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Perguntas e Respostas

Um representante dos diretores das escolas básicas públicas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais de alunos.

No mínimo 60%, é destinada ao pagamento dos salários dos professores que lecionam na educação básica. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares.

Disque-Saúde – 0800 61 1997 (ligação gratuita) - Departamento Municipal de Saúde (054) 3322-1077/1160.

Sim. Todo Município precisa ter esse conselho. A Prefeitura deve informar quem são os conselheiros.

Representantes das pessoas que usam o SUS; profissionais da área de saúde; representantes de prestadores de serviços de saúde; representantes da Prefeitura.

Ministério da Educação 0800 616161 (ligação gratuita) – Departamento Municipal de Educação e Desporto (054) 3322-1500.

Todo Município precisa ter esse conselho. A Prefeitura tem a obrigação de informar quem são os conselheiros.

Os conselhos municipais foram criados para ajudar a Prefeitura na tarefa de utilizar bem o dinheiro público.

Eles que dão a última palavra: decidem quem vai ou não para a cadeia, quem perde ou não o mandato. Mas só podem agir se forem acionados: pelo promotor ou qualquer pessoa com advogado.

Fiscalizam as Prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários etc.).

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