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Perguntas e Respostas

Dinheiro público: dinheiro do povo, de todos. Dinheiro particular: dinheiro de uma pessoa, assunto somente dela.

O Promotor de Justiça é um membro do Ministério Público Estadual e o Procurador da República é do Ministério Público Federal. O Ministério Público defende os interesses públicos e da sociedade. O Promotor recebe denúncias em casos de mau uso do dinheiro e cargo público. Para falar com o Promotor, vá ao Fórum.

É um dinheiro destinado a um programa de governo ou a uma obra ou serviço.

É uma verba que o Governo Estadual ou Federal passa para o Município.

São aqueles que pagamos sem perceber. Eles estão nos preços de tudo o que compramos. Exemplo: Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

São aqueles que pagamos diretamente para a Prefeitura, para o Governo Estadual ou para o Governo Federal. Exemplos: Imposto de Renda; Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); etc.

Vem dos impostos e taxas que pagamos para a Prefeitura, para o Governo Estadual e Governo Federal. Há dois tipos de impostos: os diretos e indiretos.

O orçamento da Prefeitura é parecido com o das famílias; mas as contas são bem mais complicadas, porque a Prefeitura precisa controlar um volume grande de dinheiro e aplicá-lo em muitas coisas e deve colocar tudo isso bem detalhado e bem claro, porque o dinheiro não é do Prefeito, mas sim do povo. O orçamento é votado uma vez por ano pela Câmara de Vereadores. A Prefeitura deve convocar o povo para audiências públicas sobre o orçamento. A participação de todos ajuda a controlar e evitar desvios.

Um orçamento é aquela conta que as famílias fazem no começo do mês para planejar os gastos. De um lado, fica a conta do dinheiro que entra e, do outro, a conta dos gastos que precisam ser feitos.

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