Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla
Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)Um representante dos diretores das escolas básicas públicas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais de alunos.
No mínimo 60%, é destinada ao pagamento dos salários dos professores que lecionam na educação básica. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares.
Disque-Saúde – 0800 61 1997 (ligação gratuita) - Departamento Municipal de Saúde (054) 3322-1077/1160.
Sim. Todo Município precisa ter esse conselho. A Prefeitura deve informar quem são os conselheiros.
Representantes das pessoas que usam o SUS; profissionais da área de saúde; representantes de prestadores de serviços de saúde; representantes da Prefeitura.
Ministério da Educação 0800 616161 (ligação gratuita) – Departamento Municipal de Educação e Desporto (054) 3322-1500.
Todo Município precisa ter esse conselho. A Prefeitura tem a obrigação de informar quem são os conselheiros.
Os conselhos municipais foram criados para ajudar a Prefeitura na tarefa de utilizar bem o dinheiro público.
Eles que dão a última palavra: decidem quem vai ou não para a cadeia, quem perde ou não o mandato. Mas só podem agir se forem acionados: pelo promotor ou qualquer pessoa com advogado.
Fiscalizam as Prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários etc.).