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RETIFICAÇÃO  DO 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO , RS, torna público para 
conhecimento de quantos possam se interessar, que está RETIFICANDO o EDITAL DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13 /2024  que tem por objeto a contratação de empresa 
para aquisição de instalação de sistema de mini e/ou microgeração de energia solar 
fotovoltaica, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus 
Anexos. 
Retificação: 
 
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO: 
_____________________ 
Nova data de abertura__ 
 
DATA: 05 de julho de 2024 
HORA: 09:00 
 
SEGUNDA RETIFICAÇÃO : 
 
Alteração item  ? 6.6. Qualificação Técnica 
 
a) Declaração de disponibilidade do aparelhamento e do pessoal técnico 
adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como 
da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se 
responsabilizará pelos trabalhos. A declaração deverá ser assinada por 
representante legal ou por procurador; 
b) Certificado de Registro da Licitante e do(s) Responsável(is) Técnico(s) 
indicado(s) no respectivo Conselho Profissional (CREA ou CRT ou 
CAU), no que lhe couber dentro de suas competências, dentro do prazo de 
validade; 
c) Caso o registro tenha sido expedido por CREA,CRT e/ou CAU de outro 
Estado que não o da localidade de realização da licitação, será exigido, 
para a execução das obras e serviços, o visto do CREA-RS, CRT - RS 
e/ou CAU/RS; 
d) Comprovação de capacidade técnico-profissional,  através de atestado(s) 
fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, com 
registro em nome do(s) profissional(is) responsável(eis) técnico(s), de

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nível superior, pelo(s) qual(is) tenha(m) sido contratado(s) para a execução 
de serviços (s) similar(es), em características, ao objeto presente certame, 
considerando como aceitável sistema de mini e ou microgeração de 
energia solar fotovoltaica ON-GRID de um parque com potência total 
instalada de, no mínimo, 250 kWp, admitindo-se somatório de atestados,.  
O(s) atestado(s) deverá(ão) ser de projeto(s) já concluído(s). O(s) 
atestado(s) deverá(ão) estar devidamente registrado(s) no CREA, CRT 
e/ou no CAU, no que lhe couber dentro de suas competências, 
acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico ? CAT; 
e) Comprovação de que o(s) responsável(eis) técnico(s) indicado(s) no item 
anterior possui(em) vínculo, por relação de emprego, sociedade, direção, 
administração, por contrato de prestação de serviços, genérico ou 
específico, ou ainda pela Certidão de Registro da licitante no 
CREA/CRT/CAU, no que lhe couber dentro de suas competências, desde 
que nesta Certidão conste o nome do(s) profissional(is), na condição de 
responsável(is) técnico(s) da licitante, que se responsabilizará pela 
execução dos serviços objeto deste edital; 
f) Os Licitantes que apresentarem para comprovação de capacidade técnico- 
profissional atestado(s) com Certificação Digital, obrigatoriamente 
deverão comprovar o vínculo entre a Certidão de Acervo Técnico (CAT) e 
o respectivo atestado. Este vínculo poderá se dar através da identificação 
oficial pelo CREA-CONFEA, CRT ou CAU, no que lhe couber dentro de 
suas competências, do número da CAT no corpo do atestado ou pelo 
número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referenciada na 
CAT e que deve constar expressamente no respectivo atestado; 
g) Atestado(s) de capacidade técnico-operacional fornecido(s) por pessoa física 
ou pessoa jurídica de direito público e ou privado ,onde fique demonstrada a 
execução, pela empresa, de sistema de mini e ou microgeração de energia 
solar fotovoltaica ON-GRID de um parque com potência total instalada de, no 
mínimo, 250 kWp, admitindo-se o somatório de atestados para tal 
comprovação, comprovando experiência na execução de sistema com 
características equivalentes ao objeto da presente contratação, sem nenhuma 
informação que a desabone;

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Observação 1: Junto com o(s) atestado(s) deverá ser apresentado documento que 
comprove que os projetos a que se refere(m) o(s) atestado(s) fornecido(s) está(ão) 
regular(es) junto à concessionária de energia e que está(ão) devidamente 
registrado(s). 
Observação 2: Será considerado como único edifício: (i) um único prédio; (ii) um 
conjunto de prédios interligados formalmente entre si; ou (iii) um prédio que conte 
com pequenas edificações suplementares que venham a compor sua infraestrutura. 
Observação 3: O atestado de capacidade técnica deverá conter, obrigatoriamente, a 
ART ou a RTT do responsável técnico da empresa. 
Observação 4: Não será aceito atestado de serviço inacabado ou executado parcialmente ou, 
ainda, em consórcio com outras empresas. 
 
 
Ficam ratificados os demais termos do edital de abertura. 
Quinze de Novembro, RS, 18 de junho de 2024. 
 
 
GUSTAVO PEUKERT STOLTE 
Prefeito Municipal 
 
DELVIO JUNG    VIVIANE DENISE JANK HORBACH 
Advogado OAB.RS 60.020  Pregoeira