Ao município de Quinze de Novembro 
Edital de concorrência eletrônica nº08/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB REGIME DE empreitada global para execução de obras 
de recapeamento asfáltico, com material e mão de obra do Acesso ao Distrito de Sede Aurora. 
 
DECLARAMOS FORMALMENTE , SOB AS PENAS DA LEI QUE, 
1) Que não fora declarada inidônea por ato do poder público; 
 
2) Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas na Cláusula 2.7; 
 
3) Não empregamos menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não 
empregamos menores de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos na condição de aprendiz, 
nos termos do artigo 7º, XXXIII, da constituição; 
 
4) Que temos pleno conhecimento do edital, aceitando todas as condições estabelecidas no 
mesmo; 
 
5) Da inexistência no quadro da empresa de sócios com vínculos ou parentescos em linha reta, 
colateral ou por afinidade até o terceiro grau , ou ainda, que sejam cônjuges ou companheiros 
de servidores que atuem no Departamento de Compras e Licitações, na Secretaria/Diretoria, 
servidor responsável pela elaboração do projeto básico, ou relação de parentesco com o 
Prefeito, vice-prefeito, Secretários e Diretores Municipais. 
 
6) Declaração sob as penas da Lei, da disponibilidade do pessoal nas quantidades mínimas 
exigidas para o cumprimento do objeto da licitação. 
 
7) De que nossa proposta compreende a integralidade dos custos para o atendimento dos direitos 
trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas Leis Trabalhistas, nas normas

infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta 
vigente na data da entrega da proposta. 
 
        
       
 
 
 
 
 
 
Por ser expressão da verdade firmamos abaixo. 
 
 
Carazinho, 17 de outubro de 2024. 
 
 
 
 
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CONSTRUTORA DEL RIJO S/A 
CNPJ: 04.853.691/0001-27 
Representante legal: Pablo Mello Darold 
Função: Engenheiro Civil 
RG: 9109784646 ? CPF:010.419.130-95