%
Mín:
3,80%Máx: 4,67%
Mín:0,32%Máx: 0,74%
Mín:0,50%Máx: 0,97%
Mín:1,02%Máx: 1,21%
Mín:6,64%Máx: 8,69%
0,65%
3,00%
2,50%
4,50%
Declaramos que será adotado o regime com desoneração de tributação da folha de pagamento, para a elaboração do orçamento relativo às 
obras do presente contrato de repasse, por se tratar da opção mais adequada para a administração pública. 
Nome legível e assinatura do representante legal do Tomador  (Prefeitura 
Municipal)
Nome legível e assinatura do responsável técnico pelo 
orçamento (Prefeitura Municipal)
As tabelas que apresentam os limites foram construídas sem 
considerar a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na 
Lei n° 12.844/2013. Caso o CNAE da empresa indique que a 
mesma deve considerar a contribuição previdenciária sobre a 
receita bruta, será somada a alíquota de 4,5% no item impostos.
Despesas Financeiras
1,15%	OK
Lucro
7,70%	OK
Impostos: PIS	OK
Impostos: COFINS	OK
Impostos: ISS (mun.)	OK
Regime de desoneração (4,5%)	OK
OK
Seguros e Garantias
0,55%	OK
Riscos
0,75%	OK
Em atenção ao estabelecido pelo Acórdão 2622/2013 ? TCU ? Plenário reformamos a orientação e indicamos a utilização dos seguintes parâmetros para taxas 
de BDI:
Tipo de obra:	Construção de Rodovias e Ferrovias
Obras que se enquadram no tipo escolhido:
Para o tipo de obra ?Construção de Rodovias e Ferrovias? 
enquadram-se: a construção e recuperação de: auto-estradas, 
rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos, 
vias férreas de superfície ou subterrâneas (inclusive para 
metropolitanos), pistas de aeroportos. Esta classe compreende 
também: a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias 
não-urbanas; construção de pontes, viadutos e túneis; a 
instalação de barreiras acústicas; a construção de praças de 
pedágio; a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos; a 
instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes, 
conforme classificação 4211-1 do CNAE 2.0. Também enquadram-
se a construção, pavimentação e sinalização de vias urbanas, 
ruas e locais para estacionamento de veículos; a construção de 
praças e calçadas para pedestres; elevados, passarelas e 
ciclovias; metrô e VLT.
Alternativa mais adequada para 
a Administração Pública:
com desoneração
BDI ABAIXO PODE SER ACEITO
OK
29,20%
OBSERVAÇÕES
Os percentuais de Impostos a serem adotados devem ser 
indicados pelo Tomador, conforme legislação vigente. 
Apresentar declaração informando o percentual de ISS 
incidente sobre esta obra, considerando a base de cálculo 
prevista na legislação municipal.
Parâmetro	Verificação
Administração Central
4,67%
Nº do contrato:	TP 000/2019
Tomador:	Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro/RS
Município:	Quinze de Novembro  
05/06/2019	ORCAMENTO 90% ASFALTO 5KM.xlsx