Ao município de Quinze de Novembro 
 
Edital de concorrência eletrônica nº004/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 1,44 
KM NA PERIMETRAL NORTE, MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS	, na modalidade 
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA 
 
 
DECLARAMOS FORMALMENTE , SOB AS PENAS DA LEI QUE, 
 
 
a) Que não fomos declarados inidônea por ato do Poder Público; 
b) Que não incorremos nas demais condições impeditivas previstas na Cláusula 2.7; 
c) Que atendemos a norma no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe trabalho 
noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 
anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos; 
d) Que temos pleno conhecimento do edital, aceitando todas as condições estabelecidas no mesmo; 
e) Da inexistência no quadro da empresa de sócios com vínculos de parentesco em linha reta, 
colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de 
servidores que atuem no Departamento de Compras e Licitações, na Secretaria/Diretoria, servidor 
responsável pela elaboração de projeto básico ou relação de parentesco com o Prefeito, Vice Prefeito, 
Secretários e Diretores Municipais. 
f) Que temos disponibilidade do pessoal nas quantidades mínimas exigidas para o cumprimento do 
objeto desta licitação.  
g) Que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos 
direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais,   
vigentes na data de entrega das propostas.   
 
     
       
Por ser expressão da verdade firmamos abaixo. 
 
 
 
Carazinho, 17 de maio de 2024.

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CONSTRUTORA DEL RIJO S/A 
CNPJ: 04.853.691/0001-27 
Representante legal: Antonio César de Oliveira Padilha 
Gerente Administrativo 
RG: 7033963617 ? CPF:552.343.130-34 
 
 
 
 
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RESPONSÁVEL TÉCNICO  
CARLOS AUGUSTO URDAPILLETA TAROUCO 
CREA : RS070796 RNP: 2200953712 CPF:513.075.610-04