MICHELE DE MATTOS DALL? AGNOL ATUÁRIA MIBA N° 2.991 - JOEL FRAGA DA SILVA ATUÁRIO MIBA 1.090 RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ? EXERCÍCIO 2020 ANO BASE CADASTRAL 2019 Nº 328/2020 QUINZE DE NOVEMBRO/RS MAIO/2020 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO .............................................................. 3 2 DAS PREMISSAS E DIRETRIZES ATUARIAIS .......................... 5 2.1 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .............................................................. 5 2.2 PREMISSAS BIOMÉTRICAS ..................................................................................................... 5 2.3 PREMISSAS FINANCEIRAS ..................................................................................................... 5 3 DA BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS .............................. 6 3.1 SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL (POPULAÇÃO SEGURADA) .......................................................... 6 3.2 PERFIL DA POPULAÇÃO SEGURADA ........................................................................................ 6 3.3 COMPOSIÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL DA POPULAÇÃO SEGURADA .......................................... 8 3.4 ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS .................................................................................. 9 3.5 ESTATÍSTICAS DOS APOSENTADOS ........................................................................................11 3.6 ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS .........................................................................................12 4 DA APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL ........................ 13 4.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................13 4.2 RESERVA MATEMÁTICAS .....................................................................................................13 4.3 RESULTADO ATUARIAL ........................................................................................................14 4.4 PRAZO MÁXIMO DE AMORTIZAÇÃO ........................................................................................15 4.5 PLANO DE CUSTEIO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO .......................................................................16 4.6 PROJEÇÃO DAS FUTURAS APOSENTADORIAS E PENSÕES ............................................................19 4.7 PROJEÇÕES ATUARIAIS........................................................................................................20 4.8 PROVISÕES MATEMÁTICAS PROJETADAS .................................................................................20 4.9 HISTÓRICO DE RENTABILIDADE DO RPPS FRENTE À META ATUARIAL ..............................................20 4.10 ANÁLISE COMPARATIVA DO RESULTADO ATUARIAL DO RPPS ......................................................21 5 DO PARECER ATUARIAL ................................................ 22 6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .................................. 23 7 ANEXOS .................................................................... 24 3 1 INTRODUÇÃO Na condição de assessoria atuarial contratada para realizar a Avaliação Atuarial do exercício 2019, tendo por base o cadastro dos servidores posicionados no mês de Setembro/2019 e legislação vigente, passam-se a apresentar os resultados no presente relatório referentes ao Plano Previdenciário do município de QUINZE DE NOVEMBRO. A Constituição Federal (CF) estabeleceu que a previdência social no Brasil é baseada em três regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime de Previdência Complementar e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Trata esta avaliação, do RPPS do município de QUINZE DE NOVEMBRO, que é o regime previdenciário destinado aos servidores públicos com vínculo ao respectivo Estatuto do Servidor Público e tem o propósito de verificar o cumprimento e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido no art. 40 da Carta Magna. Esta Avaliação Atuarial respeitou as normas gerais de contabilidade e atuária, estabelecidas pelo órgão responsável pela orientação, supervisão e o acompanhamento dos RPPS. Dentre os objetivos deste trabalho está o cumprimento aos dispositivos da CF, a seguir transcritos: ?Art. 149 - ......... § 1º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do regime de previdência de que trata o Art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargo efetivo da União. .......... Art. 195 - ..... § 5° - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.? ................ ?Art. 249 - Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos.? Cada Ente Federativo, seja a União, os Estados e os Municípios, seguindo a autorização dada pela CF, instituiu o seu RPPS, ainda que nem todos os municípios o tenham criado. O município de 4 QUINZE DE NOVEMBRO implantou o seu RPPS através da LM nº 713/01 de 15/05/2001, o qual se encontra vigente através de suas alterações. Por sua vez, a Lei n° 9.717/98 e as Portarias do MPS n° 402/08 e 464/18 estabelecem as normas para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, bem como o servidor estável, abrangido pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e o admitido até 05 de outubro de 1988, que não tenha cumprido, naquela data, o tempo previsto para aquisição da estabilidade no serviço público. Não obstante às exigências dispostas no preenchimento do DRAA ? Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial, este relatório apresentará o que segue: a) As Reservas Matemáticas, de benefícios a conceder e concedidos, do RPPS que dimensionam o passivo atuarial posicionado em 31/12/2019; b) As respectivas Provisões Matemáticas para os posteriores lançamentos contábeis; c) O plano de custeio que garantirá o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; d) O Parecer Atuarial conclusivo concernente aos resultados encontrados a fim de orientar o Gestor Público, o Gestor do RPPS e os Conselheiros do mesmo, a respeito dos compromissos e obrigações fundamentais à boa gestão da Previdência Própria do município de QUINZE DE NOVEMBRO. Conforme art. 9°, § 3° da EC 103/2019, que determina a exclusão do auxílio doença, salário- maternidade, salário-família e auxílio-reclusão do rol de benefícios do RPPS, ficando a cargo do Estatuto o pagamento dos benefícios, os objetivos acima apresentados são para os seguintes benefícios garantidos pelo RPPS: I ? Para os servidores: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria compulsória; c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição; d) aposentadoria por idade; II ? Para os dependentes: a) pensão por morte; A concessão destes está estabelecida na Constituição Federal, em especial no art. 40, incluindo todas as modificações impostas pelas diferentes Emendas Constitucionais, as quais serviram de parâmetro para simular o momento do benefício a ser concedido. A partir da simulação da concessão do benefício, em conjunto com as premissas apresentadas a seguir, se pode calcular com grande grau de precisão os compromissos futuros do RPPS (reservas matemáticas) e respectiva necessidade de financiamento (plano de custeio). 5 2 DAS PREMISSAS E DIRETRIZES ATUARIAIS 2.1 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO Benefícios Garantidos pelo RPPS Regime Financeiro (1) Método (2) Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória CAP PUC Aposentadoria por Invalidez CAP PUC Pensão por Morte do servidor Ativo CAP PUC Pensão por Morte do Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória CAP PUC Pensão por Morte do Aposentado por Invalidez CAP PUC (1) Regime Financeiro RCC = Repartição de Capitais de Cobertura RS = Repartição Simples CAP = Capitalização (2) Método de Financiamento PUC = Crédito Unitário Projetado 2.2 PREMISSAS BIOMÉTRICAS Premissa Biométrica Parâmetro Mortalidade de Válidos Tábua IBGE 2018 Sobrevivência de Válidos Tábua IBGE 2018 Mortalidade de Inválidos Tábua IBGE 2018 Ocorrência de Invalidez Álvaro Vindas Composição Familiar Do próprio grupo de servidores Novos Entrados 1:1 2.3 PREMISSAS FINANCEIRAS Premissa Financeira Parâmetro Taxa Real de Juros (fator de capitalização e descapitalização) 5,89% Taxa de crescimento real das remunerações 1,30% Taxa de crescimento real dos proventos Não adotado Indexador da Política de Investimentos INPC Fator de Valor Real das remunerações ao longo do tempo 100% Fator de Valor Real dos proventos ao longo do tempo 100% 6 3 DA BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS 3.1 SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL (POPULAÇÃO SEGURADA) Os dados dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do vinculados ao RPPS de QUINZE DE NOVEMBRO foram fornecidos pela Administração Municipal, analisados quanto ao conteúdo necessário e a consistência dos mesmos. Após a análise e sanadas todas as falhas, considerou-se que a base é confiável e suficiente para se alcançar os objetivos do presente estudo atuarial. 3.2 PERFIL DA POPULAÇÃO SEGURADA A população de servidores segurados do RPPS de QUINZE DE NOVEMBRO a seguinte distribuição nos últimos 3 anos: Tabela 1 ? Quantitativo da População por Segmento Base cadastral 31/12/2017 30/12/2018 31/12/2019 Ativos 154 158 154 Aposentados 20 23 27 Pensionistas 9 9 9 Total 183 190 190 Variação (%) - 2,60% -2,53% Estes quantitativos demonstram que não houve ingresso de novos servidores, o que não contribui para o equilíbrio do plano. Quando analisados os dados na base 31/12/2019, quanto à proporção de cada segmento no grupo total, resultou no que segue: Tabela 2 ? Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas Ativos Aposentados e Pensionistas Proporção Ativos / Aposentados e Pensionistas 81,05% 18,95% 4,3 Para melhor visualização, apresenta-se a seguir, a mesma informação acima, mas agora em forma de gráfico. Deste modo, pode-se ter uma melhor dimensão dos atuais compromissos do RPPS, os quais definirão as reservas, plano de custeio e plano de amortização dos déficits técnicos oriundos deste grupo de pessoas. Ao se analisar os dados das tabelas acima, observa-se que os ativos representam 81,05% do grupo total, enquanto os inativos e pensionistas representam 18,95%. Quando se analisa a proporção de ativos por aposentados e pensionistas, que influenciará diretamente nos custos atuariais e no equilíbrio financeiro e atuarial, constata-se que é de 4,3 para cada 1, respectivamente. 7 Gráfico 1 ? Relação Ativos x Inativos Gráfico 2 ? Evolução do número de participantes aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS 81,05% 18,95% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Relação Ativos x Inativos 0 50 100 150 200 250 2019 2022 2025 2028 2031 2034 2037 2040 2043 2046 2049 2052 2055 2058 2061 2064 2067 2070 2073 2076 2079 2082 2085 2088 2091 2094 8 3.3 COMPOSIÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL DA POPULAÇÃO SEGURADA Tabela 3 ? Gasto com Pessoal por Segmento Tipo Quantidade Remuneração/Proventos (R$) % Remuneração Média ATIVOS 154 410.612,10 78,75 2.666,31 APOSENTADOS 27 92.915,31 17,82 3.441,31 PENSIONISTAS 9 17.880,51 3,43 1.986,72 TOTAL 190 521.407,92 100 2.744,25 Na tabela acima se destacam a participação dos aposentados e pensionistas em relação ao total dos salários, compreendidos estes como remunerações e proventos, evidenciando que estes participam atualmente com 21,25% no total, o que impacta de forma importante no plano de custeio. Para maior evidência e considerando o atual plano de custeio que é de 34,88% no total, considerando-se para tal o custo normal e especial, e as bases de cálculo da contribuição, tem-se: Tabela 4 ? Comprometimento Aposentados/Pensionistas Tipo Remuneração/Proventos (R$) Base de cálculo (R$) % sobre Base de cálculo total ATIVOS 410.612,10 410.612,10 APOSENTADOS 92.915,31 410.612,10 22,63 PENSIONISTAS 17.880,51 410.612,10 4,35 TOTAL 521.407,92 26,98 Fica evidente que atualmente os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores representam 26,98%, enquanto o plano de custeio total é de 34,88%. Tornam evidentes estes percentuais a capacidade de capitalização do RPPS, tendo esta como o fator mais importante para o Princípio Fundamental da Economicidade no setor público. Quanto maior é a capacidade de capitalização do sistema, maior será a economia do Ente em relação aos compromissos futuros com os servidores vinculados ao RPPS. 9 3.4 ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS Tabela 5 ? Estatísticas dos Servidores Ativos Discriminação Feminina Masculina Total Quantidade de Servidores 107 47 154 Folha Mensal R$267.861,85 R$142.750,25 R$410.612,10 Benefício Médio Mensal R$2.503,38 R$3.037,24 R$2.770,31 Idade Mínima Atual 26 23 24,5 Idade Máxima Atual 65 70 67,5 Idade Média Atual 39 47 43 Idade Mínima de Admissão 18 18 18 Idade Máxima de Admissão 57 56 56 Idade Média de Admissão 31 32 31 Idade Média de Aposentadoria Projetada 58 64 61 Tabela 6 ? Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária Intervalo População Frequência Até 25 1 0,65% 26 a 30 14 9,09% 31 a 35 23 14,94% 36 a 40 40 25,97% 41 a 45 31 20,13% 46 a 50 18 11,69% 51 a 55 9 5,84% 56 a 60 11 7,14% 61 a 65 6 3,90% 66 a 75 1 0,65% Acima de 75 0 0,00% Total 154 100% Tabela 7 ? Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão Intervalo População Frequência Até 25 43 27,92% 26 a 30 31 20,13% 31 a 35 36 23,38% 36 a 40 26 16,88% 41 a 45 13 8,44% 46 a 50 2 1,30% 51 a 55 1 0,65% 56 a 60 2 1,30% 61 a 65 0 0,00% 66 a 75 0 0,00% Acima de 75 0 0,00% Total 154 100% 10 Tabela 8 ? Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial Intervalo População Frequência Até R$ 1.760,00 40 25,97% R$ 1.760,01 até 3.520,00 82 53,25% R$ 3.520,01 até 4.400,00 26 16,88% R$ 4.400,01 até 5.645,80 3 1,95% Acima de 5.645,81 3 1,95% Total 154 100% Tabela 9 ? Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria Intervalo Feminino Masculino Total Até 50 anos 11 0 11 51 a 55 42 0 42 56 a 60 27 16 43 61 a 65 14 17 31 66 a 70 6 10 16 Acima de 70 7 4 11 Total 107 47 154 Tabela 10 ? Distribuição dos Servidores Ativos por Dependentes Intervalo População Frequência Sem dependentes 31 20,13% Com 1 dependente 82 53,25% Com 2 ou mais dependentes 41 26,62% Total 154 100% 11 3.5 ESTATÍSTICAS DOS APOSENTADOS Tabela 11 ? Estatísticas dos Aposentados Discriminação Feminina Masculina Total Quantidade de Servidores 16 11 27 Folha Mensal R$49.669,87 R$43.245,44 R$92.915,31 Benefício Médio Mensal R$3.104,37 R$3.931,40 R$3.517,89 Idade Mínima Atual 52 58 55 Idade Máxima Atual 76 80 78 Idade Média Atual 61 64 62 Tabela 12 ?Aposentados por Faixa Etária Intervalo População Frequência 30 a 40 0 0,00% 41 a 45 0 0,00% 46 a 50 0 0,00% 51 a 55 3 11,11% 56 a 60 9 33,33% 61 a 65 9 33,33% 66 a 75 4 14,81% Acima de 75 2 7,41% Total 27 100% Tabela 13 ? Aposentados por Faixa de Benefício Intervalo População Frequência Até R$ 1.760,00 1 3,70% R$ 1.760,01 até 3.520,00 11 40,74% R$ 3.520,01 até 4.400,00 13 48,15% R$ 4.400,01 até 5.645,80 2 7,41% Acima de 5.645,81 0 0,00% Total 27 100% Tabela 14 ? Aposentados por Dependentes Intervalo População Frequência Sem dependentes 5 18,52% Com 1 dependente 17 62,96% Com 2 ou mais dependentes 5 18,52% Total 27 100% 12 3.6 ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS Tabela 15 ? Estatísticas dos Pensionistas Discriminação Feminina Masculina Total Quantidade de Servidores 8 1 9 Folha Mensal R$13.659,17 R$4.221,34 R$17.880,51 Benefício Médio Mensal R$1.707,40 R$4.221,34 R$2.964,37 Idade Mínima Atual 15 59 37 Idade Máxima Atual 59 59 59 Idade Média Atual 48 59 54 Tabela 16 ? Pensionistas por Faixa Etária Intervalo População Frequência Até 36 1 11,11% 36 a 40 0 0,00% 41 a 45 0 0,00% 46 a 50 2 22,22% 51 a 55 3 33,33% 56 a 60 3 33,33% 61 a 65 0 0,00% 66 a 75 0 0,00% Acima de 75 0 0,00% Total 9 100% Tabela 17 ? Pensionistas por Faixa de Benefício Intervalo População Frequência Até R$ 1.760,00 7 77,78% R$ 1.760,01 até 3.520,00 0 0,00% R$ 3.520,01 até 4.400,00 1 11,11% R$ 4.400,01 até 5.645,80 1 11,11% Acima de 5.645,81 0 0,00% Total 9 100% 13 4 DA APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL 4.1 INTRODUÇÃO A partir da definição e aplicação das Premissas e Diretrizes Atuariais apresentadas no item 2, da aplicação das fórmulas matemáticas constantes na Nota Técnica Atuarial deste RPPS, sobre a base cadastral recebida do Ente posicionada em Setembro/2019, passou-se a mensurar as Reservas Matemáticas que representam, na sua totalidade, o passivo atuarial do RPPS. Este passivo, quando confrontado com os ativos do Plano ? que são as reservas financeiras, bens e direitos ? resultarão em superávit, déficit ou equilíbrio do Plano Previdenciário em estudo. 4.2 RESERVA MATEMÁTICAS A Reserva Matemática Total calculada sob o regime de capitalização divide-se em dois grandes grupos: a) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder ? RMBAC Líquida: resulta da equação entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) e o Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) do grupo de Servidores Ativos. Tabela 18 A ? Demonstrativo dos Valores de VABFs e VACFs REFERÊNCIA Total (R$) VABF (RMBAC): 32.882.043,50 VACF - Adm. (RMBAC): (7.708.758,98) VACF - Serv. Ativo (RMBAC): (8.479.634,88) Resultado 16.693.649,64 b) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos ? RMBC Líquida: resulta da equação entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) e o Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) do grupo de Servidores Inativos e dos Pensionistas. Tabela 18 B ? Demonstrativo dos Valores de VABFs e VACFs REFERÊNCIA Total (R$) VABF (RMBCC): 16.098.313,67 VACF - Adm. (RMBC): - VACF - Serv. Inat. (RMBC): - Resultado 16.098.313,67 14 No item a seguir se apresenta o Resultado Atuarial, representado pelas Reservas Matemáticas Líquidas em confronto com os ativos do Plano, devidamente atualizados à Dezembro/19. 4.3 RESULTADO ATUARIAL Na tabela abaixo está o Resultado Atuarial relativo à Avaliação Atuarial 2020: Tabela 19 ? Apuração do Resultado Atuarial REFERÊNCIA Total (R$) RMBAC (VABF ? VACF) (1) 16.693.649,64 RMBC (VABF ? VACF) (2) 16.098.313,67 RESERVA MATEMÁTICA TOTAL (Líquida) (3 = 1 + 2) 32.791.963,31 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA À RECEBER (4) 6.049.074,11 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA À PAGAR (5) (877.124,06) ATIVO REAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO (6) 16.045.900,90 RESULTADO ATUARIAL (Déficit a Amortizar) (7 = 3 ? 4 + 5 ? 6) 11.574.112,36 O resultado acima apresentado evidencia o déficit do Plano Previdenciário do RPPS do município de QUINZE DE NOVEMBRO , cuja origem se deu, provavelmente, em razão de um ou mais dos seguintes fatores: a) Aplicação de um Plano de Custeio inadequado quando da instituição do RPPS; b) Atraso ou falta de repasse das contribuições instituídas em Lei; c) Utilização dos recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários; d) Aumentos salariais para os segurados do Plano Previdenciário acima da inflação e superando a premissa de crescimento salarial em anos anteriores; e) Rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros do RPPS abaixo do mínimo atuarial esperado (meta atuarial); f) Ingresso de novos servidores sem a devida compensação financeira previdenciária; g) Promoções e incorporações de vantagens às vésperas da aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema; e, h) Base cadastral incompleta, principalmente em relação a não informação do tempo de contribuição/serviço anterior à nomeação no serviço público. REFERÊNCIAS: (1) RMBAC: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder ? Líquida. 15 (2) RMBC: Reserva Matemática de Benefícios Concedidos ? Líquida. (3) RESERVA MATEMÁTICA TOTAL: somatório da RMBAC e RMBC líquidas. (4) COMPENSAÇÃO FINANCEI RA À RECEBER: valor estimado de compensação financeira com o RGPS, de que trata a Lei Federal nº 9.796, e de acordo com a Portaria MPS nº 464/2018. Para o presente estudo foi utilizado o percentual de 12,35% do somatório do VABF (RMBAC + RMBC), de acordo com o art. 10 da Instrução Normativa nº 09 de 21/12/2018, uma vez que a base cadastral da população segurada apresentou este tempo de vínculo médio ao RGPS. (5) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA À PAGAR: valor estimado de compensação financeira com o RGPS, de que trata a Lei Federal nº 9.796, e de acordo com a Portaria MPS nº 464/2018, tendo por base o número de servidores exonerados do Ente, desde a instituição do RPPS até o momento, suas remunerações e o período de contribuição. (6) ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRI O: valor da reserva financeira acumulada até 31/12/2019. 4.4 PRAZO MÁXIMO DE AMORTIZAÇÃO O Artigo 6º da Instrução Normativa nº 7 de 21/12/2018, determina os prazos máximos que podem ser aplicados para amortização do déficit atuarial encontrado, onde o prazo máximo possível para o Município de QUINZE DE NOVEMBRO é: I - 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de amortização implementado pelo ente federativo após a publicação desta Instrução Normativa. Sublinha-se que o plano de amortização deve cumprir os requisitos necessários para que seja realizado a LDA conforme prevê inciso II do Art. 65 da Portaria 464/2018, onde as receitas projetadas sejam superiores às despesas. Assim sendo, o Município de QUINZE DE NOVEMBRO , pode utilizar para o cálculo das alíquotas de plano de custeio, o prazo de 35 anos, iniciando a contagem a partir do exercício vigente de 2020. 16 4.5 PLANO DE CUSTEIO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO A partir dos resultados encontrados e apresentados no item anterior, passa-se a estabelecer o Plano de Custeio adequado ao RPPS do município de QUINZE DE NOVEMBRO , como sendo o suficiente e necessário para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. O referido plano de custeio do RPPS está composto da seguinte forma: - Alíquota Normal: valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e método de financiamento adotado, referente a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios. - Alíquota Especial (Suplementar): valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias; Atualmente a contribuição normal e especial (suplementar) está disposta da seguinte forma na legislação Municipal: Contribuintes: ALÍQUOTA BASE LEGAL VALOR BASE DE CONTRIBUIÇÃO Servidores Ativos 11,00% Custo Normal art. 1º da Lei Municipal nº 2382/19 Vencimento pago ao servidor pelo efetivo exercício do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual, ou demais vantagens de qualquer natureza, incorporadas ou incorporáveis. Servidor Inativo/Pensionista 11,00% Custo Normal art. 1º da Lei Municipal nº 2382/19 Parcela dos proventos e das pensões que supera o limite máximo (ou o dobro para os portadores de doenças incapacitantes) estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do § 18 e do § 21 do art. 40 da CF respectivamente. Ente Público ? Empregador 11,00% Custo Normal art. 1º da Lei Municipal nº 2382/19 Sobre a folha dos segurados que contribuem. 12,88% Custo Especial art. 1º da Lei Municipal nº 2382/19 O art. 40 da Constituição Federal, que determina aos RPPS a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, pressupõe que o conjunto de receitas seja suficiente para fazer frente às despesas ao longo do tempo. A receita contributiva, quando combinada com as demais ? compensação financeira 17 previdenciária e receita financeira (capitalização) ? deve ser suficiente para pagar os benefícios atuais e os futuros. Desta forma o plano de custeio sugerido a seguir, cumpre esta determinação constitucional: Custo Normal das aposentadorias e pensões 23,26% Custo Normal da Taxa de administração - Art. 4 da LM nº 1855/2012 1,00% CUSTO NORMAL TOTAL 24,26% De acordo com a EC nº 103/2019 a alíquota do servidor ativo deverá ser de 14%, o que altera também o Plano de Custeio. Desta forma, a composição ficará assim: Tabela 20 ? Custo Normal Alíquota Normal Atual Novo Dos Servidores 11,00% 14,00% Patronal 11,00% 14,00% Total 22,00% 28,00% Portando, aderindo a alíquota total de 28%, o excedente de custo normal passará a ser de 3,74%, devendo ser utilizado para ajudar na recuperação do passivo. O custo normal total acima seria suficiente para o RPPS, não houvesse o déficit atuarial apontado no item 3. O plano de custeio total aqui apresentado não é praticado pelo RPPS de QUINZE DE NOVEMBRO. Portanto, para atender a legislação vigente e cumprir o requisito de equilíbrio financeiro e atuarial, em especial para o Custo Especial, sugere-se as alíquotas suplementares apresentadas nas próximas tabelas. O Artigo 6º da Instrução Normativa nº 7 de 21/12/2018, determina os prazos máximos que podem ser aplicados para amortização do déficit atuarial encontrado, onde o prazo máximo possível sem a utilização do LDA para o Município de QUINZE DE NOVEMBRO é: I - 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de amortização implementado pelo ente federativo após a publicação desta Instrução Normativa. Assim sendo, o Município de QUINZE DE NOVEMBRO , pode utilizar para o cálculo das alíquotas de plano de custeio, o prazo de 35 anos, iniciando a contagem a partir do exercício vigente de 2020. A legislação em vigor autoriza o financiamento do referido déficit em 35 anos, através de alíquota especial (suplementar), respeitado as definições nos artigos 49, 55, 64 e 65 da Portaria nº 464/2018. 18 Portanto, para amortizar o déficit apresentado no item 3, será necessária a seguinte alíquota especial (suplementar): Tabela 21 ? Plano de amortização Ano % sem excedente % com excedente Agosto/2020 ? Dezembro/2054 12,88% 9,14% Conforme citado, há um excedente de custeio normal de 3,74% utilizado para ajudar na recuperação do passivo na tabela 21. A alíquota única (constante) sugerida na tabela 21 não é passível de diminuição, pois segue os parâmetros exigidos pelo artigo 54, da Portaria n° 464/2018, no qual o montante de contribuição no exercício deve ser superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício. Uma vez amortizado todo o déficit atuarial, o qual é previsto para o ano 2054, o Custo Especial não mais será necessário, permanecendo apenas o Custo Normal. É importante observar que a coluna ?sem excedente? considera a ?sobra? do custeio normal de 28%. Posto isso, a coluna ?com excedente? é a alíquota sugerida que deve ser considerada em lei, pois é a alíquota considerada com a ?sobra? do custo normal utilizado na recuperação do passivo. Outra alterativa é a manutenção da lei vigente, Lei n° 2382/2019 que amortiza o déficit apresentado no item 3 com 13 anos mais cedo do que a lei estabelece. Posto isso, se o Município possui capacidade financeira de cumprir o que já está previsto em Lei, recomendamos a manutenção do plano de custeio conforme tabela 22: Tabela 22 ? Plano de amortização ? Lei n° 2382/2019 Ano % 2020 12,88% 2021 13,57% 2022 14,26% 2023 14,96% 2024 15,65% 2025 ? 2044 16,34% Uma vez amortizado todo o déficit atuarial, o qual é previsto para o ano 2044, o Custo Especial não mais será necessário, permanecendo apenas o Custo Normal. 19 4.6 PROJEÇÃO DAS FUTURAS APOSENTADORIAS E PENSÕES Com base nas informações cadastrais dos servidores, fornecidas pelo Ente, procedeu-se a simulação dos próximos benefícios de aposentadorias e pensões a serem concedidos. Tal projeção leva em consideração a idade atual do segurado, a idade projetada de aposentadoria, o tempo anterior à nomeação (quando informado) e, para as pensões, a probabilidade de morte dos servidores. Tabela 23 ? Projeção das futuras aposentadorias e pensões ANO APOSENTADOS E PENSIONISTAS FOLHA DE PAGAMENTOS % DA BASE DE CONTRIBUIÇÃO NOVOS ACUMULADO NOVOS ACUMULADA 2019 0 36 0,00 110.795,82 26,98% 2020 1 37 3.339,88 115.576,05 27,79% 2021 1 38 0,00 117.078,54 27,79% 2022 3 41 6.502,40 125.102,96 29,31% 2023 2 43 7.582,29 134.311,59 31,06% 2024 6 49 21.441,57 157.499,21 35,96% 2025 8 57 28.167,26 187.713,96 42,31% 2026 4 61 14.670,07 204.824,31 45,57% 2027 2 63 6.361,39 213.848,41 46,97% 2028 4 67 12.902,71 229.531,15 49,77% 2029 2 69 6.894,37 239.409,43 51,24% 2030 4 73 15.935,81 258.457,56 54,61% 2031 2 75 6.843,93 268.661,44 56,04% 2032 4 79 14.494,14 286.648,18 59,02% 2033 4 83 24.708,61 315.083,22 64,04% 2034 2 85 5.226,31 324.405,60 65,09% 2035 4 89 14.033,86 342.656,74 67,87% 2036 9 98 24.312,12 371.423,39 72,62% 2037 4 102 12.420,09 388.671,98 75,02% 2038 6 108 19.817,71 413.542,43 78,80% 2039 13 121 44.956,86 463.875,34 87,25% Ao se analisar as projeções acima, evidencia-se a evolução do número de aposentados e pensionistas nos próximos 20 anos, com a respectiva folha de pagamentos mensais, projetadas com os valores atuais de remuneração. Atualmente (ano base 2018) a folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas do RPPS representa 26,98% da base total de contribuição, evoluindo para 87,25% em 2039, considerando que as pessoas irão solicitar seu benefício de aposentadoria ao se elegerem a uma das regras mais vantajosas de benefício. 20 4.7 PROJEÇÕES ATUARIAIS A partir dos dados cadastrais, do plano de custeio do RPPS, das ocorrências probabilísticas de novos benefícios de aposentadorias (voluntárias ou por invalidez) e pensões, foi possível construir uma projeção anual de receitas e despesas para um período de 75 anos, apresentada no Anexo IV. 4.8 PROVISÕES MATEMÁTICAS PROJETADAS Tendo por base as Reservas Matemáticas posicionadas em 31/12/2019 procedeu-se a projeção das Provisões Matemáticas Previdenciárias. Tais Provisões estão apresentadas no Anexo II, para que sejam procedidos os registros contábeis obrigatórios, e projetadas no Anexo III. Tais projeções servirão, caso os gestores do RPPS entendam como necessário, como base para a contabilização (atualização) mensal das Provisões Matemáticas Previdenciárias. 4.9 HISTÓRICO DE RENTABILIDADE DO RPPS FRENTE À META ATUARIAL Tomando-se por base as informações constantes na Base Cadastral enviada para a avaliação atuarial, fez-se o comparativo com a Meta Atuarial disposta na Política Anual de Investimentos (PI). Tal comparativo é apresentado a seguir: Tabela 24 ? Rentabilidade X Meta Atuarial DATA BASE RENDIMENTO (R$) RENTABILIDADE HISTÓRICA INDEXADOR (PI) TAXA DE JUROS (PI) META ATUARIAL 31/12/2015 704.698,77 8,30 INPC 5,00 16,84 31/12/2016 1.542.175,76 17,78 INPC 6,00 12,97 31/12/2017 1.276.564,01 10,21 INPC 6,00 8,19 31/12/2018 1.221.791,28 9,60 INPC 6,00 9,64 31/12/2019 1.698.934,29 11,80 INPC 6,00 10,75 ACUMULADO 6.444.164,11 57,69 - - 58,39 Gráfico 3 ? Rentabilidade X Meta Atuarial 8,30 17,78 10,21 9,60 11,80 16,84 12,97 8,19 9,64 10,75 2015 2016 2017 2018 2019 Rentabilidade x Meta Atuarial RentabilidadeMeta Atuarial 21 4.10 ANÁLISE COMPARATIVA DO RESULTADO ATUARIAL DO RPPS Conforme determina a Portaria MPS nº 464/2018, no seu art. 70, procedeu-se a análise comparativa das últimas avaliações atuariais do RPPS de QUINZE DE NOVEMBRO , chegando-se aos seguintes parâmetros: Tabela 25 ? Análise comparativa das últimas avaliações DATA DA AVALIAÇÃO SALDO REAL RESERVA MATEMÁTICA DÉFICIT ATUARIAL ÍNDICE DE COBERTURA (%) 31/12/2015 8.821.462,70 23.041.411,31 14.219.948,61 38,29 31/12/2016 10.167.675,37 24.352.831,33 14.185.155,96 41,75 31/12/2017 13.922.860,70 26.330.370,96 12.407.510,26 52,88 31/12/2018 14.149.422,36 28.757.591,79 14.608.169,43 49,20 31/12/2019 16.045.900,90 32.791.963,31 16.746.062,41 48,93 A partir dos dados acima, pode-se evidenciar a evolução do RPPS no seu objetivo de capitalizar recursos para pagamento dos benefícios sob sua gestão. Em 31/12/2015 o RPPS apresentava 38,29% de cobertura financeira para seus compromissos (Reserva Matemática Líquida). Na presente avaliação a cobertura financeira atingiu 48,93%, sugerindo que o Plano de Custeio está adequado, bem como todas as premissas atuariais adotadas nas últimas avaliações sugerem aderência ao efetivamente ocorrido. 22 5 DO PARECER ATUARIAL A presente Avaliação Atuarial tem o objetivo de dimensionar a situação financeiro-atuarial do Plano Previdenciário do RPPS do município de QUINZE DE NOVEMBRO , de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente. Os resultados encontrados resultam de projeções futuras baseadas em hipóteses, parâmetros de cálculo e critérios internacionalmente aceitos, e dimensionam os Custos e as Provisões Matemáticas do Plano de Previdenciário, atendendo a Portaria MPS nº 464/2018, que estabelece os parâmetros técnico-atuariais para a realização deste tipo de estudo. A base cadastral utilizada se encontra com bom nível de informação, propiciando uma análise do sistema de previdência com boa margem de confiança. A referida base foi tratada no que tange a sua consistência, dados faltantes foram complementados pela Administração Municipal, o que propiciou um bom tratamento estatístico. Os resultados encontrados evidenciam um desequilíbrio importante no RPPS de QUINZE DE NOVEMBRO, originado no serviço passado. Tal desequilíbrio (déficit) está recebendo o tratamento adequado (equacionamento) através de alíquota especial (suplementar), ainda não totalmente implementada na Legislação Municipal. O déficit encontrado tem sua origem na combinação de alguns fatores importantes, os quais foram elencados no item 4.3 acima. A implantação da contribuição especial (suplementar), tem por objetivo garantir a estabilidade do RPPS de acordo com os fluxos futuros de pagamento de benefício. Estas contribuições especiais perdurarão até a quitação total do déficit atuarial. O Plano de Custeio se mostra condizente com os compromissos do RPPS. Por sua vez, as rentabilidades auferidas no sistema financeiro nacional, pela aplicação e investimento das Reservas Financeiras, nos últimos anos, evidenciam que o RPPS não cumpriu a meta atuarial do Plano e, no último ano, pelo não atingimento da meta, houve um ganho atuarial de R$ 209.285,65. 23 6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES A partir dos resultados prévios apresentados neste relatório, passa-se para as seguintes conclusões e recomendações: a) O RPPS do Município de QUINZE DE NOVEMBRO apresenta um resultado atuarial deficitário em R$ 11.574.112,36; b) Considerado para o plano de amortização o prazo de 35 anos; c) Em razão das modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, passa-se a recomendar o seguinte: 1) Alterar a alíquota de contribuição dos servidores para 14% (quatorze por cento) conforme art. 9° § 4° da EC n° 103/2019 ou Progressiva, conforme art. 149, § 1 da CF; 2) Estudar a possibilidade de estabelecer alíquota de contribuição ordinária para aposentados e pensionistas que percebam benefício acima do salário mínimo, conforme disposto art. 149, § 1-A da CF, em razão do déficit atuarial apresentado no item 3; 3) Alterar a legislação Municipal a fim de adequar o rol de benefícios do RPPS ao que está na Constituição Federal, excluindo deste os benefícios de auxílio doença, salário- maternidade, salário-família e auxilio-reclusão; 4) Adequar o Plano de Custeio Normal do RPPS em razão desta exclusão, mantendo os custos de aposentadorias, pensões e taxa de administração (se houver), conforme sugestão constante neste relatório, atentando para que a alíquota normal do Ente seja no mínimo de 14%; 5) Adequar o Plano de Custeio Especial, de amortização do déficit atuarial, conforme uma das sugestões constantes no item 4.5; 6) Adequar as regras de concessão e cálculo da Pensão por Morte do servidor ao que consta na Lei Federal nº 13.135/2015; e, 7) Observar os prazos da Portaria ME/SEPT nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, quanto ao atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios. PORTO ALEGRE, 11/05/2020. 24 7 ANEXOS ANEXO I TÁBUA DE COMUTAÇÕES IBGE -2018 ANEXO II PROVISÕES MATEMÁTICAS ANEXO III PROVISÕES MATEMÁTICAS PROJETADAS ANEXO IV PROJEÇÕES ATUARIAIS ? 75 ANOS ANEXO V PROJEÇÕES ATUARIAIS ? RREO - LDO ANEXO VI.1 PLANO DE AMORTIZAÇÃO CÁLCULO ANEXO VI.2 PLANO DE AMORTIZAÇÃO LM Nº 2321/18 ANEXO VII.1 DEMONSTRATIVO CUSTEIO X BENEFÍCIOS ? ALÍQUOTAS CÁLCULO ANEXO VII.2 DEMONSTRATIVO CUSTEIO X BENEFÍCIOS ? ALÍQUOTAS LM Nº 2321/18 25 ANEXO I - TÁBUA DE MORTALIDADE IBGE-2018 (M/F) E HUNTER/ÁLVARO VINDAS x Masculino Feminino Hunter AV 0 0,0133052509 0,0113507499 0,000000 1 0,0009123611 0,0007621916 0,000000 2 0,0006005573 0,0004758333 0,000000 3 0,0004628229 0,0003546940 0,000000 4 0,0003829368 0,0002863312 0,000000 5 0,0003307292 0,0002425027 0,000000 6 0,0002947965 0,0002126890 0,000000 7 0,0002701915 0,0001922742 0,000000 8 0,0002549781 0,0001792582 0,000000 9 0,0002491417 0,0001731602 0,000000 10 0,0002543956 0,0001746979 0,000000 11 0,0002745096 0,0001858496 0,000000 12 0,0003161268 0,0002203543 0,000000 13 0,0003902107 0,0002638003 0,000000 14 0,0005144281 0,0003051637 0,000000 15 0,0010241127 0,0003451444 0,000575 16 0,0013104503 0,0003934909 0,000573 17 0,0015706855 0,0004325139 0,000572 18 0,0017835837 0,0004571330 0,000570 19 0,0019550800 0,0004712725 0,000569 20 0,0021267306 0,0004843490 0,000569 21 0,0022928543 0,0005012584 0,000569 22 0,0024023788 0,0005185368 0,000569 23 0,0024401019 0,0005372498 0,000570 24 0,0024243548 0,0005579299 0,000572 25 0,0023844549 0,0005794017 0,000575 26 0,0023504821 0,0006032184 0,000579 27 0,0023315693 0,0006328723 0,000583 28 0,0023423687 0,0006699546 0,000589 29 0,0023773474 0,0007135263 0,000596 30 0,0024171451 0,0007633920 0,000605 31 0,0024548859 0,0008165660 0,000615 32 0,0025040291 0,0008700334 0,000628 33 0,0025662597 0,0009222084 0,000643 34 0,0026419677 0,0009759012 0,000660 35 0,0027327200 0,0010361980 0,000681 36 0,0028372713 0,0011067344 0,000704 37 0,0029535519 0,0011875096 0,000732 38 0,0030811585 0,0012802551 0,000764 39 0,0032234643 0,0013856839 0,000801 40 0,0033834435 0,0015005793 0,000844 41 0,0035671671 0,0016281378 0,000893 42 0,0037802019 0,0017760070 0,000949 43 0,0040268664 0,0019474477 0,001014 44 0,0043061966 0,0021396650 0,001088 45 0,0046126833 0,0023505086 0,001174 46 0,0049458252 0,0025731588 0,001271 47 0,0053116320 0,0028019081 0,001383 48 0,0057120267 0,0030331001 0,001511 49 0,0061469913 0,0032715673 0,001657 50 0,0066160703 0,0035289353 0,001823 51 0,0071186843 0,0038100469 0,002014 52 0,0076555830 0,0041103189 0,002231 53 0,0082274780 0,0044312837 0,002479 54 0,0088367734 0,0047768728 0,002762 55 0,0094958827 0,0051569196 0,003085 56 0,0102013766 0,0055726681 0,003452 57 0,0109391086 0,0060187913 0,003872 58 0,0117059373 0,0064963395 0,004350 59 0,0125156096 0,0070145865 0,004895 26 x Masculino Feminino Hunter AV 60 0,0133864622 0,0075835644 0,005516 61 0,0143418321 0,0082180576 0,006223 62 0,0153980209 0,0089309423 0,007029 63 0,0165736806 0,0097345773 0,007947 64 0,0178752185 0,0106330066 0,008993 65 0,0192711660 0,0116156782 0,010193 66 0,0207904839 0,0126942550 0,011542 67 0,0225128711 0,0139010336 0,013087 68 0,0244819770 0,0152545401 0,014847 69 0,0266884992 0,0167576457 0,016852 70 0,0290721123 0,0183837643 0,019135 71 0,0316245780 0,0201506810 0,021734 72 0,0344146499 0,0221183877 0,024695 73 0,0374706555 0,0243201673 0,028066 74 0,0408010859 0,0267568956 0,031904 75 0,0443913450 0,0293763888 0,036275 76 0,0482552819 0,0321995771 0,041252 77 0,0524478151 0,0353263344 0,046919 78 0,0570080290 0,0388126820 0,055371 79 0,0619647670 0,0426641065 0,060718 80 0,0662687331 0,0468070981 0,069084 81 0,0708345747 0,0511151648 0,078608 82 0,0756988639 0,0556133565 0,089453 83 0,0809044962 0,0603301828 0,101800 84 0,0865021611 0,0652983680 0,115859 85 0,0925522306 0,0705557898 0,131865 86 0,0991272141 0,0761466615 0,150090 87 0,1063149819 0,0821230337 0,170840 88 0,1142230513 0,0885467233 0,194465 89 0,1229843595 0,0954918179 0,221363 90 0,1327651502 0,1030479662 0,251988 91 0,1437759115 0,1113247543 0,287636 92 0,1562867965 0,1204576041 0,327420 93 0,1706497489 0,1306158372 0,372719 94 0,1873308484 0,1420138710 0,424296 95 0,2069585216 0,1549270201 0,483022 96 0,2303968156 0,1697141979 0,549889 97 0,2588587381 0,1868511475 0,626024 98 0,2940836275 0,2069800442 0,712712 99 0,3386134294 0,2309849840 0,811416 100 0,3962016982 0,2601088819 0,913801 101 0,4722998304 0,2961364810 1,000000 102 0,5740345612 0,3416789718 1,000000 103 0,7067550946 0,4005922203 1,000000 104 0,8578213840 0,4784573009 1,000000 105 0,9692472912 0,5824569265 1,000000 106 0,9988388217 0,7174130771 1,000000 107 0,9999986004 0,8681823601 1,000000 108 1,0000000000 0,9738845889 1,000000 109 1,0000000000 0,9991763084 1,000000 110 1,0000000000 0,9999993000 1,000000 27 ANEXO II - RESERVAS MATEMÁTICAS FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUINZE DE NOVEMBRO Plano de Benefícios Definidos Operação Plano de Contas R$ C 2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 16.045.900,90 C 2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 16.045.900,90 C 2.2.7.2.1.01.00 PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS - C 2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.01.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.01.03 CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.01.04 CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.01.05 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.01.06 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - D 2.2.7.2.1.01.07 COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - C 2.2.7.2.1.02.00 PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - C 2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.02.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.02.03 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.02.04 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.02.05 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - D 2.2.7.2.1.02.06 COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - C 2.2.7.2.1.03.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 14.110.171,93 C 2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 16.098.313,67 D 2.2.7.2.1.03.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.03.03 CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.03.04 CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - D 2.2.7.2.1.03.05 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (1.988.141,74) D 2.2.7.2.1.03.06 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - C 2.2.7.2.1.04.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 13.509.841,33 C 2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 32.882.043,50 D 2.2.7.2.1.04.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (7.708.758,98) D 2.2.7.2.1.04.03 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (8.479.634,88) D 2.2.7.2.1.04.04 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (3.183.808,31) D 2.2.7.2.1.04.05 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - D 2.2.7.2.1.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO (11.574.112,36) D 2.2.7.2.1.05.98 OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO (11.574.112,36) C 2.2.7.2.1.06.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO - C 2.2.7.2.1.06.01 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS C 2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - C 2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO C 2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS C 2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR C 2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS C 2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 28 ANEXO III - EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS (k) Mês 2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APOSENTADORIAS / PENSÕES / OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0 dez/19 14.110.171,93 16.098.313,67 - - - (1.988.141,74) - 1 jan/20 14.130.078,59 16.134.003,30 - - - (2.003.924,71) - 2 fev/20 14.149.985,25 16.169.692,92 - - - (2.019.707,67) - 3 mar/20 14.169.891,91 16.205.382,55 - - - (2.035.490,64) - 4 abr/20 14.189.798,57 16.241.072,18 - - - (2.051.273,61) - 5 mai/20 14.209.705,23 16.276.761,81 - - - (2.067.056,57) - 6 jun/20 14.229.611,89 16.312.451,43 - - - (2.082.839,54) - 7 jul/20 14.249.518,55 16.348.141,06 - - - (2.098.622,51) - 8 ago/20 14.269.425,21 16.383.830,69 - - - (2.114.405,47) - 9 set/20 14.289.331,87 16.419.520,32 - - - (2.130.188,44) - 10 out/20 14.309.238,54 16.455.209,94 - - - (2.145.971,41) - 11 nov/20 14.329.145,20 16.490.899,57 - - - (2.161.754,38) - 12 dez/20 14.349.051,86 16.526.589,20 - - - (2.177.537,34) - (k) Mês 2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.05 2.2.7.2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER APOSENTADORIAS / PENSÕES / OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS ( - ) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDÊNCIARIO DO RPPS ( - ) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO ( - ) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0 dez/19 13.509.841,33 32.882.043,50 (7.708.758,98) (8.479.634,88) (3.183.808,31) - (11.574.112,36) (11.574.112,36) 1 jan/20 13.617.089,91 33.246.555,73 (7.824.500,50) (8.595.882,18) (3.209.083,14) - (11.570.826,86) (11.570.826,86) 2 fev/20 13.724.338,49 33.611.067,95 (7.940.242,02) (8.712.129,48) (3.234.357,97) - (11.567.541,36) (11.567.541,36) 3 mar/20 13.831.587,07 33.975.580,18 (8.055.983,54) (8.828.376,78) (3.259.632,80) - (11.564.255,85) (11.564.255,85) 4 abr/20 13.938.835,65 34.340.092,41 (8.171.725,06) (8.944.624,08) (3.284.907,62) - (11.560.970,35) (11.560.970,35) 5 mai/20 14.046.084,23 34.704.604,63 (8.287.466,58) (9.060.871,38) (3.310.182,45) - (11.557.684,84) (11.557.684,84) 6 jun/20 14.153.332,81 35.069.116,86 (8.403.208,10) (9.177.118,67) (3.335.457,28) - (11.554.399,34) (11.554.399,34) 7 jul/20 14.260.581,39 35.433.629,09 (8.518.949,62) (9.293.365,97) (3.360.732,11) - (11.551.113,83) (11.551.113,83) 8 ago/20 14.367.829,97 35.798.141,32 (8.634.691,13) (9.409.613,27) (3.386.006,94) - (11.547.828,33) (11.547.828,33) 9 set/20 14.475.078,55 36.162.653,54 (8.750.432,65) (9.525.860,57) (3.411.281,77) - (11.544.542,83) (11.544.542,83) 10 out/20 14.582.327,13 36.527.165,77 (8.866.174,17) (9.642.107,87) (3.436.556,59) - (11.541.257,32) (11.541.257,32) 11 nov/20 14.689.575,71 36.891.678,00 (8.981.915,69) (9.758.355,17) (3.461.831,42) - (11.537.971,82) (11.537.971,82) 12 dez/20 14.796.824,29 37.256.190,22 (9.097.657,21) (9.874.602,47) (3.487.106,25) - (11.534.686,31) (11.534.686,31) 29 ANEXO IV - PROJEÇÕES ATUARIAIS Ano Ativos Apos. Pens. Inativos Custeio Benefícios Aplicação Saldo R$ R$ R$ R$ 2019 154 27 9 36 1.571.846,02 1.374.301,77 1.698.934,29 16.045.900,90 2020 154 28 9 37 2.384.496,70 1.504.388,74 962.754,05 17.888.762,92 2021 154 28 9 37 2.415.495,16 1.523.945,79 1.073.325,78 19.853.638,06 2022 154 30 9 39 2.470.148,85 1.636.766,13 1.191.218,28 21.878.239,06 2023 154 32 9 41 2.525.815,33 1.752.262,26 1.312.694,34 23.964.486,48 2024 154 38 9 47 2.692.074,30 2.061.370,67 1.437.869,19 26.033.059,30 2025 154 45 9 54 2.821.821,35 2.426.561,66 1.561.983,56 27.990.302,55 2026 154 48 9 57 2.899.640,10 2.605.017,93 1.679.418,15 29.964.342,88 2027 154 49 9 58 3.058.764,97 2.688.490,10 1.797.860,57 32.132.478,32 2028 154 52 9 61 3.146.770,67 2.874.195,96 1.927.948,70 34.333.001,73 2029 154 54 10 64 3.229.662,23 3.042.759,07 2.059.980,10 36.579.884,99 2030 154 56 10 66 3.304.650,64 3.185.448,67 2.194.793,10 38.893.880,06 2031 154 57 10 67 3.429.908,95 3.279.096,75 2.333.632,80 41.378.325,06 2032 154 61 10 71 3.546.463,96 3.533.390,30 2.482.699,50 43.874.098,23 2033 154 64 10 74 3.647.244,31 3.740.137,07 2.632.445,89 46.413.651,36 2034 154 65 10 75 3.713.120,86 3.843.059,95 2.784.819,08 49.068.531,35 2035 154 68 10 78 3.898.659,39 4.058.040,74 2.944.111,88 51.853.261,88 2036 154 76 11 87 4.121.402,54 4.588.741,31 3.111.195,71 54.497.118,82 2037 154 79 11 90 4.235.942,97 4.817.734,40 3.269.827,13 57.185.154,53 2038 154 84 11 95 4.393.934,75 5.166.266,38 3.431.109,27 59.843.932,17 2039 154 95 11 106 4.680.433,47 5.870.587,78 3.590.635,93 62.244.413,80 2040 154 101 11 112 4.993.999,95 6.298.965,24 3.734.664,83 64.674.113,33 2041 154 104 12 116 5.139.722,74 6.593.485,45 3.880.446,80 67.100.797,42 2042 154 110 12 122 5.343.822,83 7.040.473,65 4.026.047,85 69.430.194,45 2043 154 111 12 123 5.436.470,59 7.192.994,71 4.165.811,67 71.839.482,01 2044 154 110 12 122 5.483.665,33 7.224.715,80 4.310.368,92 74.408.800,46 2045 154 110 12 122 5.554.952,98 7.318.637,11 4.464.528,03 77.109.644,36 2046 154 114 13 127 5.891.532,43 7.704.003,05 4.626.578,66 79.923.752,40 2047 154 118 13 131 6.070.888,79 8.061.071,20 4.795.425,14 82.728.995,13 2048 154 119 13 132 6.175.835,94 8.230.929,13 4.963.739,71 85.637.641,65 2049 154 120 13 133 6.282.485,75 8.403.841,04 5.138.258,50 88.654.544,86 2050 154 121 13 134 6.390.864,73 8.579.857,64 5.319.272,69 91.784.824,63 2051 154 122 14 136 6.692.579,99 8.798.077,00 5.507.089,48 95.186.417,10 2052 154 123 14 137 6.808.359,36 8.980.965,88 5.711.185,03 98.724.995,61 2053 154 124 14 138 6.926.017,95 9.167.123,00 5.923.499,74 102.407.390,30 2054 154 126 14 140 7.075.113,91 9.426.909,24 6.144.443,42 106.200.038,39 2055 154 127 14 141 6.102.464,76 9.620.679,87 6.372.002,30 109.053.825,59 30 Ano Ativos Apos. Pens. Inativos Custeio Benefícios Aplicação Saldo R$ R$ R$ R$ 2056 154 127 14 141 6.474.169,26 9.745.748,70 6.543.229,54 112.325.475,68 2057 154 128 15 143 6.610.208,34 9.987.720,95 6.739.528,54 115.687.491,61 2058 154 130 15 145 6.762.772,27 10.265.630,70 6.941.249,50 119.125.882,68 2059 154 131 15 146 6.884.437,02 10.474.081,03 7.147.552,96 122.683.791,63 2060 154 131 15 146 6.973.934,70 10.610.244,09 7.361.027,50 126.408.509,75 2061 154 132 15 147 7.640.484,59 10.825.137,00 7.584.510,58 130.808.367,92 2062 154 133 16 149 7.801.294,85 11.088.831,70 7.848.502,08 135.369.333,15 2063 154 134 16 150 7.942.198,53 11.311.960,21 8.122.159,99 140.121.731,46 2064 154 135 16 151 8.085.447,28 11.539.016,04 8.407.303,89 145.075.466,59 2065 154 135 16 151 8.190.558,10 11.689.023,25 8.704.528,00 150.281.529,43 2066 154 136 16 152 8.338.082,30 11.923.074,44 9.016.891,77 155.713.429,06 2067 154 136 16 152 8.446.477,37 12.078.074,40 9.342.805,74 161.424.637,76 2068 154 137 16 153 8.598.402,67 12.319.331,57 9.685.478,27 167.389.187,13 2069 154 138 17 155 2.470.440,47 12.614.086,87 10.043.351,23 167.288.891,95 2070 154 138 17 155 2.502.556,19 12.778.070,00 10.037.333,52 167.050.711,65 2071 154 139 17 156 2.535.089,42 13.031.755,45 10.023.042,70 166.577.088,32 2072 154 139 17 156 2.568.045,58 13.201.168,28 9.994.625,30 165.938.590,93 2073 154 140 17 157 2.601.430,18 13.462.645,64 9.956.315,46 165.033.690,93 2074 154 141 17 158 2.635.248,77 13.728.690,41 9.902.021,46 163.842.270,74 2075 154 141 17 158 2.669.507,00 13.907.163,39 9.830.536,24 162.435.150,60 2076 154 141 17 158 2.704.210,59 14.087.956,51 9.746.109,04 160.797.513,72 2077 154 142 18 160 2.739.365,33 14.420.356,53 9.647.850,82 158.764.373,34 2078 154 142 18 160 2.774.977,08 14.607.821,17 9.525.862,40 156.457.391,66 2079 154 143 18 161 2.811.051,78 14.894.826,05 9.387.443,50 153.761.060,89 2080 154 143 18 161 2.847.595,46 15.088.458,79 9.225.663,65 150.745.861,20 2081 154 144 18 162 2.884.614,20 15.384.253,06 9.044.751,67 147.290.974,01 2082 154 144 18 162 2.922.114,18 15.584.248,35 8.837.458,44 143.466.298,28 2083 154 145 18 163 2.960.101,67 15.889.095,48 8.607.977,90 139.145.282,37 2084 154 145 18 163 2.998.582,99 16.095.653,72 8.348.716,94 134.396.928,58 2085 154 145 18 163 3.037.564,57 16.304.897,22 8.063.815,72 129.193.411,65 2086 154 145 19 164 3.077.052,91 16.578.224,87 7.751.604,70 123.443.844,39 2087 154 146 19 165 3.117.054,59 16.901.415,37 7.406.630,66 117.066.114,27 2088 154 147 19 166 3.157.576,30 17.230.207,11 7.023.966,86 110.017.450,32 2089 154 147 19 166 3.198.624,80 17.454.199,80 6.601.047,02 102.362.922,34 2090 154 147 19 166 3.240.206,92 17.681.104,40 6.141.775,34 94.063.800,20 2091 154 147 19 166 3.282.329,61 17.910.958,76 5.643.828,01 85.078.999,06 2092 154 147 19 166 3.324.999,89 18.143.801,22 4.679.344,95 74.939.542,69 2093 154 148 19 167 3.368.224,89 18.496.020,48 4.121.674,85 63.933.421,94 2094 154 149 19 168 3.412.011,82 18.854.331,15 3.516.338,21 52.007.440,82 31 ANEXO V QUINZE DE NOVEMBRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE QUINZE DE NOVEMBRO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (2019 - 2093) RREO ? ANEXO XIII (LRF, art. 53, §1º, inciso II) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a-b) (d)=(?d? Exercício Anterior)+(c) 2019 3.270.780,31 1.374.301,77 1.896.478,54 16.045.900,90 2020 3.347.250,75 1.504.388,74 1.842.862,02 17.888.762,92 2021 3.488.820,93 1.523.945,79 1.964.875,14 19.853.638,06 2022 3.661.367,14 1.636.766,13 2.024.601,01 21.878.239,06 2023 3.838.509,67 1.752.262,26 2.086.247,42 23.964.486,48 2024 4.129.943,49 2.061.370,67 2.068.572,82 26.033.059,30 2025 4.383.804,91 2.426.561,66 1.957.243,26 27.990.302,55 2026 4.579.058,26 2.605.017,93 1.974.040,33 29.964.342,88 2027 4.856.625,55 2.688.490,10 2.168.135,44 32.132.478,32 2028 5.074.719,37 2.874.195,96 2.200.523,41 34.333.001,73 2029 5.289.642,33 3.042.759,07 2.246.883,27 36.579.884,99 2030 5.499.443,74 3.185.448,67 2.313.995,06 38.893.880,06 2031 5.763.541,75 3.279.096,75 2.484.445,00 41.378.325,06 2032 6.029.163,46 3.533.390,30 2.495.773,17 43.874.098,23 2033 6.279.690,21 3.740.137,07 2.539.553,13 46.413.651,36 2034 6.497.939,94 3.843.059,95 2.654.879,99 49.068.531,35 2035 6.842.771,27 4.058.040,74 2.784.730,53 51.853.261,88 2036 7.232.598,25 4.588.741,31 2.643.856,94 54.497.118,82 2037 7.505.770,10 4.817.734,40 2.688.035,70 57.185.154,53 2038 7.825.044,02 5.166.266,38 2.658.777,64 59.843.932,17 2039 8.271.069,40 5.870.587,78 2.400.481,63 62.244.413,80 2040 8.728.664,78 6.298.965,24 2.429.699,54 64.674.113,33 2041 9.020.169,54 6.593.485,45 2.426.684,09 67.100.797,42 2042 9.369.870,68 7.040.473,65 2.329.397,03 69.430.194,45 2043 9.602.282,26 7.192.994,71 2.409.287,55 71.839.482,01 2044 9.794.034,25 7.224.715,80 2.569.318,45 74.408.800,46 2045 10.019.481,01 7.318.637,11 2.700.843,90 77.109.644,36 2046 10.518.111,09 7.704.003,05 2.814.108,03 79.923.752,40 2047 10.866.313,93 8.061.071,20 2.805.242,73 82.728.995,13 2048 11.139.575,65 8.230.929,13 2.908.646,52 85.637.641,65 2049 11.420.744,25 8.403.841,04 3.016.903,20 88.654.544,86 2050 11.710.137,42 8.579.857,64 3.130.279,78 91.784.824,63 2051 12.199.669,47 8.798.077,00 3.401.592,47 95.186.417,10 2052 12.519.544,39 8.980.965,88 3.538.578,51 98.724.995,61 2053 12.849.517,69 9.167.123,00 3.682.394,69 102.407.390,30 2054 13.219.557,33 9.426.909,24 3.792.648,09 106.200.038,39 2055 12.474.467,06 9.620.679,87 2.853.787,20 109.053.825,59 2056 13.017.398,80 9.745.748,70 3.271.650,09 112.325.475,68 2057 13.349.736,89 9.987.720,95 3.362.015,93 115.687.491,61 2058 13.704.021,77 10.265.630,70 3.438.391,07 119.125.882,68 2059 14.031.989,98 10.474.081,03 3.557.908,95 122.683.791,63 2060 14.334.962,20 10.610.244,09 3.724.718,12 126.408.509,75 2061 15.224.995,17 10.825.137,00 4.399.858,18 130.808.367,92 2062 15.649.796,92 11.088.831,70 4.560.965,22 135.369.333,15 2063 16.064.358,52 11.311.960,21 4.752.398,31 140.121.731,46 2064 16.492.751,17 11.539.016,04 4.953.735,13 145.075.466,59 2065 16.895.086,09 11.689.023,25 5.206.062,84 150.281.529,43 32 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a-b) (d)=(?d? Exercício Anterior)+(c) 2066 17.354.974,06 11.923.074,44 5.431.899,63 155.713.429,06 2067 17.789.283,11 12.078.074,40 5.711.208,71 161.424.637,76 2068 18.283.880,94 12.319.331,57 5.964.549,37 167.389.187,13 2069 12.513.791,69 12.614.086,87 -100.295,18 167.288.891,95 2070 12.539.889,71 12.778.070,00 -238.180,30 167.050.711,65 2071 12.558.132,12 13.031.755,45 -473.623,33 166.577.088,32 2072 12.562.670,88 13.201.168,28 -638.497,39 165.938.590,93 2073 12.557.745,63 13.462.645,64 -904.900,00 165.033.690,93 2074 12.537.270,23 13.728.690,41 -1.191.420,19 163.842.270,74 2075 12.500.043,25 13.907.163,39 -1.407.120,14 162.435.150,60 2076 12.450.319,63 14.087.956,51 -1.637.636,88 160.797.513,72 2077 12.387.216,16 14.420.356,53 -2.033.140,38 158.764.373,34 2078 12.300.839,48 14.607.821,17 -2.306.981,69 156.457.391,66 2079 12.198.495,28 14.894.826,05 -2.696.330,77 153.761.060,89 2080 12.073.259,11 15.088.458,79 -3.015.199,68 150.745.861,20 2081 11.929.365,87 15.384.253,06 -3.454.887,19 147.290.974,01 2082 11.759.572,62 15.584.248,35 -3.824.675,73 143.466.298,28 2083 11.568.079,56 15.889.095,48 -4.321.015,91 139.145.282,37 2084 11.347.299,93 16.095.653,72 -4.748.353,79 134.396.928,58 2085 11.101.380,28 16.304.897,22 -5.203.516,93 129.193.411,65 2086 10.828.657,61 16.578.224,87 -5.749.567,26 123.443.844,39 2087 10.523.685,26 16.901.415,37 -6.377.730,11 117.066.114,27 2088 10.181.543,16 17.230.207,11 -7.048.663,95 110.017.450,32 2089 9.799.671,82 17.454.199,80 -7.654.527,99 102.362.922,34 2090 9.381.982,26 17.681.104,40 -8.299.122,14 94.063.800,20 2091 8.926.157,62 17.910.958,76 -8.984.801,14 85.078.999,06 2092 8.004.344,84 18.143.801,22 -10.139.456,38 74.939.542,69 2093 7.489.899,74 18.496.020,48 -11.006.120,74 63.933.421,94 1 1 Nota: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social ? MPS. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Financeiras: Taxa de Juros de 5,89%, Crescimento Salarial de 1,30% e Compensação Financeira correspondente a um percentual de até 12,35% da Reserva Matemática. Biométricas: Tábua de Mortalidade IBGE-2018 (Sobrevivência de Válidos e Inválidos) e Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. Demográficas: A População está baseada em informações individuais de Servidores Estatutários Ativos, Aposentados, Pensionistas e Dependentes. O Compromisso Médio Familiar do Segurado foi calculado individualmente, levando em conta a data de nascimento do dependente com expectativa de benefício vitalício ou a data de nascimento do 1 dependente com expectativa de benefício por maior tempo. A Rotatividade foi desconsiderada e os Novos Entrandos não foram adotados para efeito de determinação do Custeio ou das Reservas. 33 ANEXO VI.1 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO CÁLCULO Ano Percentual (%) Base de Cálculo (R$) Saldo Inicial (R$) (-) Pagamento (R$) Juros (R$) Saldo Final (R$) 2020 12,88% 5.407.350,74 11.574.112,36 696.466,78 681.715,22 11.559.360,81 2021 12,88% 5.477.646,30 11.559.360,81 705.520,84 680.846,35 11.534.686,31 2022 12,88% 5.548.855,71 11.534.686,31 714.692,62 679.393,02 11.499.386,72 2023 12,88% 5.620.990,83 11.499.386,72 723.983,62 677.313,88 11.452.716,98 2024 12,88% 5.694.063,71 11.452.716,98 733.395,41 674.565,03 11.393.886,61 2025 12,88% 5.768.086,54 11.393.886,61 742.929,55 671.099,92 11.322.056,98 2026 12,88% 5.843.071,66 11.322.056,98 752.587,63 666.869,16 11.236.338,51 2027 12,88% 5.919.031,60 11.236.338,51 762.371,27 661.820,34 11.135.787,57 2028 12,88% 5.995.979,01 11.135.787,57 772.282,10 655.897,89 11.019.403,37 2029 12,88% 6.073.926,73 11.019.403,37 782.321,76 649.042,86 10.886.124,46 2030 12,88% 6.152.887,78 10.886.124,46 792.491,95 641.192,73 10.734.825,25 2031 12,88% 6.232.875,32 10.734.825,25 802.794,34 632.281,21 10.564.312,11 2032 12,88% 6.313.902,70 10.564.312,11 813.230,67 622.237,98 10.373.319,43 2033 12,88% 6.395.983,44 10.373.319,43 823.802,67 610.988,51 10.160.505,27 2034 12,88% 6.479.131,22 10.160.505,27 834.512,10 598.453,76 9.924.446,93 2035 12,88% 6.563.359,93 9.924.446,93 845.360,76 584.549,92 9.663.636,10 2036 12,88% 6.648.683,61 9.663.636,10 856.350,45 569.188,17 9.376.473,82 2037 12,88% 6.735.116,49 9.376.473,82 867.483,00 552.274,31 9.061.265,12 2038 12,88% 6.822.673,01 9.061.265,12 878.760,28 533.708,52 8.716.213,35 2039 12,88% 6.911.367,76 8.716.213,35 890.184,17 513.384,97 8.339.414,15 2040 12,88% 7.001.215,54 8.339.414,15 901.756,56 491.191,49 7.928.849,08 2041 12,88% 7.092.231,34 7.928.849,08 913.479,40 467.009,21 7.482.378,90 2042 12,88% 7.184.430,35 7.482.378,90 925.354,63 440.712,12 6.997.736,39 2043 12,88% 7.277.827,94 6.997.736,39 937.384,24 412.166,67 6.472.518,82 2044 12,88% 7.372.439,71 6.472.518,82 949.570,23 381.231,36 5.904.179,95 2045 12,88% 7.468.281,42 5.904.179,95 961.914,65 347.756,20 5.290.021,50 2046 12,88% 7.565.369,08 5.290.021,50 974.419,54 311.582,27 4.627.184,23 2047 12,88% 7.663.718,88 4.627.184,23 987.086,99 272.541,15 3.912.638,38 2048 12,88% 7.763.347,22 3.912.638,38 999.919,12 230.454,40 3.143.173,66 2049 12,88% 7.864.270,74 3.143.173,66 1.012.918,07 185.132,93 2.315.388,52 2050 12,88% 7.966.506,26 2.315.388,52 1.026.086,01 136.376,38 1.425.678,90 2051 12,88% 8.070.070,84 1.425.678,90 1.039.425,12 83.972,49 470.226,26 2052 12,88% 8.174.981,76 470.226,26 1.052.937,65 27.696,33 (555.015,06) 2053 12,88% 8.281.256,52 (555.015,06) 1.066.625,84 (32.690,39) (1.654.331,29) 2054 12,88% 8.388.912,86 (1.654.331,29) 1.080.491,98 (97.440,11) (2.832.263,38) 34 ANEXO VI.2 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO LM Nº 2382/19 Ano Percentual (%) Base de Cálculo (R$) Saldo Inicial (R$) (-) Pagamento (R$) Juros (R$) Saldo Final (R$) 2020 12,88% 5.407.350,74 11.574.112,36 696.466,78 681.715,22 11.559.360,81 2021 13,57% 5.477.646,30 11.559.360,81 743.316,60 680.846,35 11.496.890,55 2022 14,26% 5.548.855,71 11.496.890,55 791.266,82 677.166,85 11.382.790,58 2023 14,96% 5.620.990,83 11.382.790,58 840.900,23 670.446,37 11.212.336,72 2024 15,65% 5.694.063,71 11.212.336,72 891.120,97 660.406,63 10.981.622,38 2025 16,34% 5.768.086,54 10.981.622,38 942.505,34 646.817,56 10.685.934,60 2026 16,34% 5.843.071,66 10.685.934,60 954.757,91 629.401,55 10.360.578,24 2027 16,34% 5.919.031,60 10.360.578,24 967.169,76 610.238,06 10.003.646,53 2028 16,34% 5.995.979,01 10.003.646,53 979.742,97 589.214,78 9.613.118,35 2029 16,34% 6.073.926,73 9.613.118,35 992.479,63 566.212,67 9.186.851,39 2030 16,34% 6.152.887,78 9.186.851,39 1.005.381,86 541.105,55 8.722.575,07 2031 16,34% 6.232.875,32 8.722.575,07 1.018.451,83 513.759,67 8.217.882,91 2032 16,34% 6.313.902,70 8.217.882,91 1.031.691,70 484.033,30 7.670.224,52 2033 16,34% 6.395.983,44 7.670.224,52 1.045.103,69 451.776,22 7.076.897,05 2034 16,34% 6.479.131,22 7.076.897,05 1.058.690,04 416.829,24 6.435.036,24 2035 16,34% 6.563.359,93 6.435.036,24 1.072.453,01 379.023,63 5.741.606,86 2036 16,34% 6.648.683,61 5.741.606,86 1.086.394,90 338.180,64 4.993.392,61 2037 16,34% 6.735.116,49 4.993.392,61 1.100.518,04 294.110,82 4.186.985,40 2038 16,34% 6.822.673,01 4.186.985,40 1.114.824,77 246.613,44 3.318.774,07 2039 16,34% 6.911.367,76 3.318.774,07 1.129.317,49 195.475,79 2.384.932,37 2040 16,34% 7.001.215,54 2.384.932,37 1.143.998,62 140.472,52 1.381.406,27 2041 16,34% 7.092.231,34 1.381.406,27 1.158.870,60 81.364,83 303.900,49 2042 16,34% 7.184.430,35 303.900,49 1.173.935,92 17.899,74 (852.135,69) 2043 16,34% 7.277.827,94 (852.135,69) 1.189.197,09 (50.190,79) (2.091.523,56) 2044 16,34% 7.372.439,71 (2.091.523,56) 1.204.656,65 (123.190,74) (3.419.370,95) 35 ANEXO VII.1 - DEMONSTRATIVO CUSTEIO X BENEFÍCIOS ALÍQUOTAS CÁLCULO Ano Benefícios (R$) Base de Cálculo (R$) Contribuição Normal Contribuição Suplementar Total Contribuições Ente - 14,00% Servidor - 14% 2020 1.374.301,77 5.407.350,74 757.029,10 757.029,10 494.231,86 2.008.290,07 2021 1.504.388,74 5.477.646,30 766.870,48 766.870,48 500.656,87 2.034.397,84 2022 1.550.449,07 5.548.855,71 776.839,80 776.839,80 507.165,41 2.060.845,01 2023 1.710.118,48 5.620.990,83 786.938,72 786.938,72 513.758,56 2.087.635,99 2024 1.806.655,95 5.694.063,71 797.168,92 797.168,92 520.437,42 2.114.775,26 2025 2.116.471,48 5.768.086,54 807.532,12 807.532,12 527.203,11 2.142.267,34 2026 2.510.287,33 5.843.071,66 818.030,03 818.030,03 534.056,75 2.170.116,82 2027 2.718.103,41 5.919.031,60 828.664,42 828.664,42 540.999,49 2.198.328,33 2028 2.852.652,64 5.995.979,01 839.437,06 839.437,06 548.032,48 2.226.906,60 2029 3.069.503,81 6.073.926,73 850.349,74 850.349,74 555.156,90 2.255.856,39 2030 3.189.700,82 6.152.887,78 861.404,29 861.404,29 562.373,94 2.285.182,52 2031 3.415.637,93 6.232.875,32 872.602,55 872.602,55 569.684,80 2.314.889,89 2032 3.564.515,70 6.313.902,70 883.946,38 883.946,38 577.090,71 2.344.983,46 2033 3.800.152,84 6.395.983,44 895.437,68 895.437,68 584.592,89 2.375.468,25 2034 4.041.314,13 6.479.131,22 907.078,37 907.078,37 592.192,59 2.406.349,34 2035 4.179.501,21 6.563.359,93 918.870,39 918.870,39 599.891,10 2.437.631,88 2036 4.453.862,75 6.648.683,61 930.815,70 930.815,70 607.689,68 2.469.321,09 2037 4.989.709,00 6.735.116,49 942.916,31 942.916,31 615.589,65 2.501.422,27 2038 5.256.502,15 6.822.673,01 955.174,22 955.174,22 623.592,31 2.533.940,76 2039 5.643.749,23 6.911.367,76 967.591,49 967.591,49 631.699,01 2.566.881,99 2040 6.445.641,79 7.001.215,54 980.170,18 980.170,18 639.911,10 2.600.251,45 2041 6.881.494,97 7.092.231,34 992.912,39 992.912,39 648.229,94 2.634.054,72 2042 7.124.148,63 7.184.430,35 1.005.820,25 1.005.820,25 656.656,93 2.668.297,43 2043 7.673.009,04 7.277.827,94 1.018.895,91 1.018.895,91 665.193,47 2.702.985,30 2044 7.868.966,42 7.372.439,71 1.032.141,56 1.032.141,56 673.840,99 2.738.124,11 2045 7.945.146,28 7.468.281,42 1.045.559,40 1.045.559,40 682.600,92 2.773.719,72 2046 8.147.159,12 7.565.369,08 1.059.151,67 1.059.151,67 691.474,73 2.809.778,08 2047 8.506.691,24 7.663.718,88 1.072.920,64 1.072.920,64 700.463,91 2.846.305,19 2048 8.911.274,80 7.763.347,22 1.086.868,61 1.086.868,61 709.569,94 2.883.307,16 2049 9.129.747,89 7.864.270,74 1.100.997,90 1.100.997,90 718.794,35 2.920.790,15 2050 9.352.395,28 7.966.506,26 1.115.310,88 1.115.310,88 728.138,67 2.958.760,42 2051 9.540.743,08 8.070.070,84 1.129.809,92 1.129.809,92 737.604,47 2.997.224,31 2052 9.771.453,95 8.174.981,76 1.144.497,45 1.144.497,45 747.193,33 3.036.188,23 2053 10.075.064,80 8.281.256,52 1.159.375,91 1.159.375,91 756.906,85 3.075.658,67 2054 10.315.513,59 8.388.912,86 1.174.447,80 1.174.447,80 766.746,64 3.115.642,24 36 ANEXO VII.2 - DEMONSTRATIVO CUSTEIO X BENEFÍCIOS LM Nº 2382/19 Ano Benefícios (R$) Base de Cálculo (R$) Contribuição Normal Contribuição Suplementar Total Contribuições Ente - 14,00% Servidor - 14% 2020 1.374.301,77 5.407.350,74 757.029,10 757.029,10 696.466,78 2.210.524,98 2021 1.504.388,74 5.477.646,30 766.870,48 766.870,48 743.316,60 2.277.057,57 2022 1.523.945,79 5.548.855,71 776.839,80 776.839,80 791.266,82 2.344.946,42 2023 1.636.766,13 5.620.990,83 786.938,72 786.938,72 840.900,23 2.414.777,66 2024 1.752.262,26 5.694.063,71 797.168,92 797.168,92 891.120,97 2.485.458,81 2025 2.061.370,67 5.768.086,54 807.532,12 807.532,12 942.505,34 2.557.569,57 2026 2.426.561,66 5.843.071,66 818.030,03 818.030,03 954.757,91 2.590.817,98 2027 2.605.017,93 5.919.031,60 828.664,42 828.664,42 967.169,76 2.624.498,61 2028 2.688.490,10 5.995.979,01 839.437,06 839.437,06 979.742,97 2.658.617,09 2029 2.874.195,96 6.073.926,73 850.349,74 850.349,74 992.479,63 2.693.179,11 2030 3.042.759,07 6.152.887,78 861.404,29 861.404,29 1.005.381,86 2.728.190,44 2031 3.185.448,67 6.232.875,32 872.602,55 872.602,55 1.018.451,83 2.763.656,92 2032 3.279.096,75 6.313.902,70 883.946,38 883.946,38 1.031.691,70 2.799.584,46 2033 3.533.390,30 6.395.983,44 895.437,68 895.437,68 1.045.103,69 2.835.979,06 2034 3.740.137,07 6.479.131,22 907.078,37 907.078,37 1.058.690,04 2.872.846,78 2035 3.843.059,95 6.563.359,93 918.870,39 918.870,39 1.072.453,01 2.910.193,79 2036 4.058.040,74 6.648.683,61 930.815,70 930.815,70 1.086.394,90 2.948.026,31 2037 4.588.741,31 6.735.116,49 942.916,31 942.916,31 1.100.518,04 2.986.350,65 2038 4.817.734,40 6.822.673,01 955.174,22 955.174,22 1.114.824,77 3.025.173,21 2039 5.166.266,38 6.911.367,76 967.591,49 967.591,49 1.129.317,49 3.064.500,46 2040 5.870.587,78 7.001.215,54 980.170,18 980.170,18 1.143.998,62 3.104.338,97 2041 6.298.965,24 7.092.231,34 992.912,39 992.912,39 1.158.870,60 3.144.695,38 2042 6.593.485,45 7.184.430,35 1.005.820,25 1.005.820,25 1.173.935,92 3.185.576,42 2043 7.040.473,65 7.277.827,94 1.018.895,91 1.018.895,91 1.189.197,09 3.226.988,91 2044 7.192.994,71 7.372.439,71 1.032.141,56 1.032.141,56 1.204.656,65 3.268.939,77