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26/07/2024 11:20:04
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, SETOR CONTÁBIL FINANCEIRO, 26/Jul/2024, 11h e 19m.
Prefeitura Munic.de Quinze de Novembro - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2024/Meses Janeiro-Abril
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)	Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	50.000.000,00
Previsão Atualizada	50.000.000,00
Receitas Realizadas	14.467.510,38
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)	415.000,00
DESPESAS
Dotação Inicial	50.000.000,00
Dotação Atualizada	52.449.135,04
Despesas Empenhadas	15.906.061,44
Despesas Liquidadas	12.471.280,54
Despesas Pagas	11.348.773,38
Superávit Orçamentário	1.996.229,84
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o bimestre
Despesas Empenhadas	15.906.061,44
Despesas Liquidadas	12.471.280,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	Até o bimestre
Receita Corrente Líquida	36.906.414,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	36.906.414,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	36.830.166,24
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas	1.604.595,29
Despesas Previdenciárias Empenhadas	823.268,39
Despesas Previdenciárias Liquidadas	823.268,39
Despesas Previdenciárias Pagas	820.280,30
Resultado Previdenciário	781.326,90
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada noResultado Apurado % em Relação à Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)	(b)	(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha	-4.907.703,41 1.543.483,97	-31,45
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha	-773.333,33 2.126.254,66	-274,95
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o bimestreAté o bimestrea Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	761.121,81	0,00 733.756,5527.365,26
Poder Executivo	752.052,53	0,00 724.687,2727.365,26
Poder Legislativo	9.069,28	0,00 9.069,28 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	795.986,12	0,00 328.499,15467.486,97
Poder Executivo	795.986,12	0,00 328.499,15467.486,97
Poder Legislativo	0,00	0,00 0,00 0,00
TOTAL	1.557.107,93	0,001.062.255,70494.852,23

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26/07/2024 11:20:04
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, SETOR CONTÁBIL FINANCEIRO, 26/Jul/2024, 11h e 19m.
Prefeitura Munic.de Quinze de Novembro - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2024/Meses Janeiro-Abril
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)	Em Reais
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
Até o BimestreAplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.691.800,83	25%	27,48
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	1.332.424,70	70%	79,43
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 0,00	0%	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital	0,00	15%	0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.366.344,49	15%	24,16
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00