RRT SIMPLES Nº 0000009367973 INICIAL INDIVIDUAL Documento válido somente se acompanhado do comprovante de pagamento Lei Nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010: Art. 47. O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu profissional habilitado legalmente no CAU. Art. 48. Não será efetuado RRT sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável. Art. 50. A falta do RRT sujeitará o profissional ou a empresa responsável, sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação, à multa de 300% (trezentos por cento) sobre o valor da Taxa de RRT não paga corrigida, a partir da autuação, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, acrescido este montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação do pagamento. * O documento definitivo (RRT) sem a necessidade de apresentação do comprovante de pagamento, poderá ser obtido após a identificação do pagamento pela compensação bancária. 1. RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome:ADRIANA FRANKE WILKE Registro Nacional:A51181-1 Título do Profissional:Arquiteto e Urbanista 2. DADOS DO CONTRATO Contratante:MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO Documento de identificação:91574764000146 Contrato:0024 Valor Contrato/Honorários:Doação Tipo de Contratante:Órgão Público Celebrado em:12/03/2020 Data de Início:20/03/2020 Previsão de término:20/06/2020 Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT Declaro para os devidos fins de direito e obrigações, que não foi efetuada cobrança de honorários pelo serviço/obra objeto deste RRT. 3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO Endereço:RUA FREDERICO MERG Nº:S NUMERO Complemento:RUA Bairro:PRINCESA UF:RS CEP:98230000 Cidade:QUINZE DE NOVEMBRO Coordenadas Geográficas: Latitude:-28.742404102292234 Longitude:-53.089875561423 4. ATIVIDADE TÉCNICA Grupo de Atividade:1 - PROJETO Subgrupo de Atividade:1.8 - URBANISMO E DESENHO URBANO Atividade:1.8.7 - Projeto de sistema viário e acessibilidade Quantidade:1.087,00 Unidade:m² Declaro o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1º do art. 56 da Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015. Grupo de Atividade:1 - PROJETO Subgrupo de Atividade:1.9 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO Atividade:1.9.1 - Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação Quantidade:1.087,00 Unidade:m² Declaro o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1º do art. 56 da Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015. Grupo de Atividade:1 - PROJETO Subgrupo de Atividade:1.10 - RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS Atividade:1.10.1 - Memorial descritivo Quantidade:1.087,00 Unidade:m² Declaro o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1º do art. 56 da Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015. A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, com a chave: 3c2Z19 Impresso em: 12/03/2020 às 10:38:10 por: , ip: 177.22.81.66 www.caubr.gov.br Página 1/2 RRT SIMPLES Nº 0000009367973 INICIAL INDIVIDUAL Grupo de Atividade:1 - PROJETO Subgrupo de Atividade:1.10 - RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS Atividade:1.10.3 - Orçamento Quantidade:1.087,00 Unidade:m² Declaro o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1º do art. 56 da Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015. Grupo de Atividade:1 - PROJETO Subgrupo de Atividade:1.10 - RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS Atividade:1.10.4 - Cronograma Quantidade:1.087,00 Unidade:m² Declaro o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1º do art. 56 da Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015. 5. DESCRIÇÃO CALÇADA PÚBLICA RUA FREDERICO MERG, A PARTIR VEMILER ATÉ COTRIBÁ, LADO PAR 6. VALOR Total Pago: R$ 0,00 Atenção: Este Item 6 será preenchido automaticamente pelo SICCAU após a identificação do pagamento pela compensação bancária. Para comprovação deste documento é necessária a apresentação do respectivo comprovante de pagamento 7. ASSINATURAS Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil. _____________________, ________ de ___________________ de ________ Local Dia Mês Ano MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO ADRIANA FRANKE WILKE Documento de identificação: 91574764000146 CPF: 452.686.730-68 A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, com a chave: 3c2Z19 Impresso em: 12/03/2020 às 10:38:10 por: , ip: 177.22.81.66 www.caubr.gov.br Página 2/2