Solicitação de Acesso à Informação
Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro disponibiliza neste espaço as principais informações previstas na Lei de Acesso à Informação e também um formulário eletrônico permitindo que qualquer cidadão solicite a informação que desejar e que esteja previsto em lei sua divulgação, tornando o Poder Executivo cada vez mais transparente.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro disponibiliza neste espaço as principais informações previstas na Lei de Acesso à Informação e também um formulário eletrônico permitindo que qualquer cidadão solicite a informação que desejar e que esteja previsto em lei sua divulgação, tornando o Poder Executivo cada vez mais transparente.
Se você já realizou algum contato com a Prefeitura por intermédio do Serviço de Informação ao Cidadão, utilize o número de protocolo (que você recebeu por email) e o seu CPF para acessar o andamento de seu assunto com o Serviço de Informação ao Cidadão. Digite os dados nos campos abaixo para verificar.
Relatório
Abrir nova solicitação
Legislação
Carta de Serviço
Lei Federal nº 12527/2011
Lei Complementar nº 101/2000
Lei Complementar nº 131/2009
Decreto nº 7185/2010
Carta de Serviço
Lei Federal nº 12527/2011
Lei Complementar nº 101/2000
Lei Complementar nº 131/2009
Decreto nº 7185/2010
A solicitação também pode ser protocolada pessoalmente no endereço abaixo:
Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro/RS
Rua Gonçalves Dias, nº 875 - Centro
CEP: 98230-000 - Quinze de Novembro/RS
(54) 3222-1500 - [email protected]
Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro/RS
Rua Gonçalves Dias, nº 875 - Centro
CEP: 98230-000 - Quinze de Novembro/RS
(54) 3222-1500 - [email protected]
Ouvidoria
Espaço destinado à solicitação de algum reparo ou melhoria no município (ruas, recolhimento de lixo, etc). Também é possível solicitar alguma informação que diga respeito ao funcionamento da Prefeitura.
acessarPerguntas e respostas
Listamos algumas das dúvidas mais comuns, com suas respectivas respostas, que geralmente chegam à Prefeitura. Desta forma você pode tirar suas dúvidas de forma rápida e fácil neste espaço.
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