Free cookie consent management tool by TermsFeed Policy Generator

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Ctrl + 1 (menu)   Ctrl + 2 (conteúdo)   Ctrl+ 3 (busca)   Ctrl + 4 (mapa)   Ctrl + 0 (acessibilidade)
  Fonte Maior   Fonte Menor   Fonte Padrão
  Contraste   Cor Original
menu
Perguntas e Respostas



Verbas federais

Parte dos impostos federais que você paga é utilizada diretamente no Município de Quinze de Novembro, RS. Esse dinheiro ajuda na realização de uma série de benefícios para a população.

Merenda escolar; saúde e remédios; escolas; creches; idosos; estradas; poços e barragens; Bolsa Família (cartão); e muito mais.

O dinheiro vem dos impostos e taxas que as pessoas pagam. Ele é público. Dinheiro público é do povo, é seu.

É dever da Prefeitura: Informar população, com clareza, como gasta o dinheiro. Prestar contas à população. Quando começar a discutir o orçamento, convocar a população para audiências públicas.

A Prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão. (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49).

Essa lei é votada uma vez por ano na Câmara Municipal. Esse é um bom momento para participar. A população pode decidir como será utilizado o dinheiro e acompanhar os gastos.

Anotar tudo o que compra. Anotar o material que envia para as escolas, postos de saúde, hospitais. Publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos.

Para saber mais sobre o dinheiro público, procure também os vereadores. Eles, além da Prefeitura, têm o dever de informar.

A Prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no Município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis.

A Câmara de Vereadores fiscaliza a Prefeitura. O Vereador acompanha de perto os gastos da Prefeitura. A Prefeitura presta contas à câmara municipal. O cidadão fiscaliza todos.

Sim, devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos Municípios (Lei nº 9452). O Controle Interno Municipal deve ser avisado se essa exigência não estiver sendo cumprida no Município.

É usar o dinheiro público como se fosse particular ou usar cargo público para beneficio próprio.




Conselhos municipais

Saiba quem são os conselheiros. Discuta com eles os problemas do seu Município. A participação de todos evita desvios e mau uso do dinheiro público.

Sim, todos para cuidarem de outras verbas que podem existir em Quinze de Novembro, RS. Informe-se na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores.

Temos o Ministério do Desenvolvimento Social, 0800 707 2003 (ligação gratuita).

Prefeitura (054) 3322-1500; Conselho Estadual de Assistência Social (funciona em Porto Alegre, RS). O Conselho Nacional de Assistência Social: (061) 3433-2431.

Representantes indicados pela Prefeitura e pelas entidades que fazem assistência social no Município, como creches, associações de apoio ao adolescente, ao idoso e associações comunitárias.

O Conselho aprova o plano de assistência social feito pela Prefeitura.

Prefeitura (054) 3322-1500, Ministério da Educação - 0800 616161 (ligação gratuita).

Teremos ainda, dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado por entidade de estudantes secundaristas.


Segunda via da Conta

Perdeu seu boleto? Geração de segunda via da sua conta de IPTU você emite por aqui.