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Aberto Chamamento Público referente a Lei Paulo Gustavo
Data de publicação:
8 de novembro de 2023
Os editais municipais da Lei Paulo Gustavo já estão publicados! O município recebeu R$ 55.339,02 e cumpriu as etapas de Consulta e Audiência Pública, bem como, as regras de destinação que deve ser de 70% para projetos de audiovisual e 30% para outros projetos culturais.
Os editais e seus anexos podem ser acessados no nosso site, no link abaixo:
Lei Paulo Gustavo DEISS - Declaração Eletrônica de ISS
Declaração Eletrônica de ISS
Ouvidoria